Guarita em área pública
Condomínio ganha direito de manter guarita construída ilegalmente
Justiça mantém guarita construída por condomínio em via pública de Macapá
Decisão da Justiça Federal impediu derrubada de estrutura, mas obrigou o trânsito livre em área do residencial Mônaco.
Em nova decisão, a Justiça Federal suspendeu a demolição de uma guarita construída em via pública por moradores do conjunto residencial Mônaco, na Zona Sul de Macapá. Em 5 de setembro, a 2ª Vara Federal da capital determinou a retirada da estrutura sob justificativa que estaria impedindo o trânsito livre de pessoas que vivem nos arredores do habitacional.
A estrutura começou a ser levantada em julho e servia para limitar o acesso à área, que seria de uso particular, segundo os condôminos do Mônaco. A nova decisão da Justiça impede a demolição da guarita, mas obriga o trânsito livre de veículos e pedestres na Rua Zenaide Miranda Vilela.
O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira destacou na sentença que a ordem de derrubada da guarita acarretaria prejuízo financeiro em função da construção, que custou cerca de R$ 300 mil segundo a defesa do condomínio. O pedido de retirada da obra partiu de uma associação que representa moradores dos bairros no entorno do Mônaco, como Araxá e Pedrinhas.
O imbróglio aconteceu porque a guarita impede a passagem regular e obrigada moradores do entorno a buscarem outras rotas. Apesar de estar na área do Mônaco, a rota é usada há mais de 35 anos por pedestres e veículos.
O argumento do condomínio para a obra é a legalidade por estar numa área particular, além de visar a segurança, pois, de acordo com eles, com a passagem livre, os assaltos se tornaram constantes na região. A suspensão da derrubada está mantida até o julgamento final do caso.
Fonte: g1.globo.com
