Grupos de WhatsApp

WhatsApp: Grupos antecipam votações e polarizam assembleias de condomínio

AABIC alerta para riscos das decisões prévias em grupos de moradores

Se antes as decisões em condomínios se desenrolavam exclusivamente nas tradicionais assembleias, hoje elas começam muito antes — e em outro ambiente: nos grupos de WhatsApp dos moradores. A troca intensa de mensagens, opiniões e até campanhas pró ou contra determinados temas têm direcionado o comportamento dos condôminos antes mesmo da primeira chamada da reunião oficial. O fenômeno levanta uma série de questões jurídicas, éticas e operacionais, que precisam ser observadas com atenção.

A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) alerta que os grupos de WhatsApp, embora úteis para comunicação rápida, não têm validade legal para deliberações formais e podem, quando mal gerenciados, comprometer o bom andamento das assembleias. A entidade reúne as principais administradoras de condomínios do país, responsáveis por 53% dos condomínios na Grande São Paulo, totalizando 1,1 milhão de unidades e cinco milhões de moradores.

“Percebemos que muitos moradores chegam à assembleia com posições já formadas e alinhadas em grupos informais, o que, por um lado, mostra engajamento, mas por outro pode esvaziar o debate democrático que deveria acontecer no ambiente da reunião oficial”, explica o presidente da AABIC, Omar Anauate. “A assembleia continua sendo o único espaço deliberativo com validade jurídica, e é fundamental que síndicos, moradores e administradoras respeitem esse processo”, completa.

O presidente da entidade defende a educação condominial como ferramenta-chave para a convivência pacífica. “Moradores bem-informados são mais colaborativos e conscientes. Os grupos podem sim ser aliados da boa gestão, desde que usados com responsabilidade”, afirma.

O que pode e o que não pode?

Segundo a AABIC, os grupos de WhatsApp devem seguir algumas diretrizes básicas para não se tornarem arenas de conflito ou fontes de desinformação:

• Moderação e regras claras: É recomendável que os grupos tenham moderação ativa e normas de convivência bem definidas, com limites para temas abordados e linguagem usada.
• Separação de canais: Questões administrativas e comunicados devem ser enviados preferencialmente por canais oficiais da administração, como portais de gestão ou aplicativos específicos.
• Evitar campanhas prévias: A prática de campanhas organizadas dentro dos grupos pode distorcer o espírito da assembleia e gerar pressões indevidas entre os condôminos.
• Privacidade e respeito: Ataques pessoais, disseminação de boatos ou ofensas podem configurar crimes digitais e devem ser coibidos imediatamente.

A entidade destaca ainda que, em tempos de assembleias virtuais ou híbridas, a responsabilidade por garantir a ordem e a legalidade das decisões é ainda maior. “A comunicação evoluiu, mas os princípios da boa convivência e da legalidade permanecem. É papel da administradora orientar o síndico sobre os limites e possibilidades do ambiente digital”.