Função de síndico
Palestra em Sorocaba (SP) discutiu responsabilidade civil e criminal do gestor
Palestra do Secovi-SP Regional Sorocaba atrai mais de 170 pessoas
O Secovi-SP, Regional Sorocaba, promoveu na terça-feira, 12/08, no Hotel Dan Inn, a palestra “Responsabilidade Civil e Criminal do Síndico”.
Ministrada pelo advogado e instrutor da Universidade Secovi-SP, João Paulo Rossi, o evento que contou com a participação de mais de 170 pessoas, entre síndicos e profissionais ligadas ao setor de condomínios.
De acordo com o palestrante, o tema é dos mais atuais e a complexidade do assunto é motivo de muitas dúvidas e temores por parte dos síndicos. “O exercício das mais diferentes atividades pode acarretar responsabilidade civil. Deste modo, o síndico como representante legal, responde civil e criminalmente pelo condomínio, que é uma entidade frágil, pois depende única e exclusivamente do aporte dos condôminos”, explicou.
Segundo Rossi, existem inúmeras situações que podem acarretar uma ação civil, mas nos últimos dez anos houve uma explosão de ações por danos morais. “O dano moral é quando há um prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Existem casos de agressão praticada por condôminos contra empregados do condomínio e o síndico é responsável se ele for omisso. Além disso, há outras situações que podem gerar pedidos de indenização por assédio moral decorrente de relações trabalhistas, como: monitoramento ostensivo dos locais de trabalho, instruções confusas e imprecisas, ameaças, insultos, isolamento, entre outras”, disse.
Outro caso bastante comum envolvendo responsabilidade civil é a ocorrência de furtos nas dependências do condomínio. “Em termos estatísticos este é o caso mais usual e a regra é que o condomínio não responder por esse tipo de situação. Mas, é necessário averiguar, pois caso o dano tenha ocorrido por causa de uma ação ou facilitação de um funcionário do condomínio, a responsabilidade recairá sobre o mesmo. Além disso, é necessário sempre observar o que a convenção diz a respeito. Por exemplo, existem condomínios de altíssimo padrão, com uma segurança acima do normal, que podem ser responsáveis pelos bens dos condôminos. É necessário avaliar caso a caso e o síndico não pode se deixar levar por ameaças”, esclareceu Rossi.
O palestrante também abordou a questão de queda ou arremesso de objetos. “Se for possível identificar de forma clara, comprovada e inequívoca o culpado pelo arremesso do objeto, então caberá a ele a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos. No entanto, se for impossível identificar com exatidão quem arremessou, restará à coletividade, ou seja, ao condomínio como um todo, responder pelo prejuízo causado”, alertou.
Rossi encerrou sua apresentação destacando as responsabilidades do síndico, de acordo com o Artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro. “Entre outras atribuições, compete ao síndico prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas, e responder civilmente pelas mesmas. O Conselho Fiscal tem atribuições relevantes na vida condominial. Em geral, ele funciona como um órgão ‘auditor’ das contas apresentadas pelo síndico, incumbido de dar seu parecer a respeito, sem que o mesmo esteja vinculado à aprovação em assembleia”, finalizou.
O evento contou com a presença do Diretor da Regional do Secovi Sorocaba e Vice Presidente do Interior, Flavio Amary, e da Diretora de Condomínios do Secovi Sorocaba, Cleusa Maria Bersi.
Amary destacou o trabalho que vem sendo coordenado pela diretora de condomínios da Regional. “Agradeço todos os participantes e fico muito feliz de ver esse auditório cheio. Essas palestras, coordenadas pela Cleusa, nossa diretora de condomínios, são de extrema importância para o setor imobiliário, abordando temas relevantes, como esse apresentado hoje com brilhantismo pelo doutor João Paulo Rossi”, afirmou.
A apresentação fez parte do Ciclo de Cursos e Palestras do Secovi-SP, Regional Sorocaba, que reúne temas de interesse tanto de condomínios residenciais, como empresariais. A próxima palestra está agendada para o dia 17 de setembro, com o tema “Economia de energia com célula voltaica” e será ministrada pelo engenheiro Paulo Fernando Betschart.
Outras informações pelo site www.secovi.com.br/sorocaba-e-regiao ou pelo telefone (15) 3211-0730.
Fonte: http://www.segs.com.br/
