Fiscalização
Moradores podem ajudar a administrar contas do condomínio
Moradores podem ajudar a administrar e fiscalizar contas do condomínio
O síndico não pode e nem deve ser a única pessoa a gerenciar o condomínio. Além de precisar de alguém para dividir tarefas e cobrir sua ausência, ele pode contar com indivíduos para solucionar problemas, fiscalizar as contas e representar os interesses dos moradores.
Estas funções podem ser exercidas por subsíndicos e conselheiros --cargos não considerados como profissão, que costumam ser preenchidos pelos próprios condôminos. "São muito utilizados em condomínios de grande porte para auxiliar o síndico em atividades como aprovação de contas, deliberações sobre melhorias e pautas da assembleia", explica a advogada Márcia Gomes da Silva.
Embora esta função no condomínio apareça na legislação brasileira, ela não é regulamentada --ou seja: suas atribuições, limites e remuneração variam de acordo com a convenção do prédio. O documento define se o subsíndico vai atuar apenas quando o síndico está ausente ou agir como um auxiliar; se ele pode ser um inquilino, e se será pago em dinheiro, com desconto ou isenção na taxa condominial ou por alguma outra compensação.
O funcionamento dos conselheiros é similar: eles costumam ser moradores, eleitos por assembleia, que garantem que as contas e a administração do condomínio estão operando da forma correta. Quando o conselheiro é encarregado de fiscalizar a parte financeira, ele é chamado de conselheiro fiscal. A lei prevê a existência de três, com mandato de dois anos.
Existe ainda o conselheiro consultivo, que, apesar de também figurar na legislação, é bem menos comum. Seu papel é ajudar o síndico a tomar decisões e resolver problemas administrativos. "Atualmente, o conselho consultivo está praticamente em extinção", nota Márcia. "Mas caso seja exigido na Convenção, ele deve ser mantido".
Ainda, se o morador membro de um conselho não seja considerado apto para o trabalho, uma votação em assembleia pode tirá-lo do cargo. "Se é o conselho que fiscaliza as contas, e se é o subsíndico que ajuda a fazer cumprir as regras, nada mais justo do que essas pessoas não sejam um problema para o condomínio", diz Callé.
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