Violência doméstica
ES: Omissão do síndico vai resultar em multa de até R$ 500 em Vitória
Síndicos de condomínios em Vitória poderão ser multados se não denunciarem casos de violência doméstica
Lei com as novas regras está sendo regulamentada na Capital e punição pode chegar a R$ 500; Jardim Camburi é o primeiro bairro a receber ações de conscientização.
Para ajudar no enfrentamento à violência contra a mulher, a Prefeitura Vitória está regulamentando uma lei que diz que os síndicos poderão ser punidos se ficarem sabendo de uma situação de violência doméstica e não denunciarem à polícia em até 24h após o episódio de agressão. O desrespeito da medida pode resultar em uma multa de até R$ 500.
Trata-se da Lei 9.653/2020, que prevê o envolvimento dos gestores e moradores de condomínios residenciais na proteção das famílias e no combate à violência doméstica.
Para cumprir essa previsão de conscientização, a Secretaria de Direitos Humanos da Capital está realizando a campanha "Mulheres Seguras, Condomínio Cidadão". O primeiro bairro escolhido para receber o trabalho foi Jardim Camburi, que reúne mais de 400 conjuntos habitacionais. Mas a expectativa é alcançar todos os bairros do município.
Entre os objetivos da campanha está a orientação sobre como ajudar as vítimas, quais os serviços de proteção e os canais de denúncia. Para isso, cartazes estão sendo distribuídos e fixados nos condomínios, e conversas estão sendo feitas com síndicos e moradores.
A ideia é treinar esses profissionais dos condomínios para saber identificar, como intervir e como registrar as denúncias. Não há prazo para início da aplicação de multas, no entanto.
Nubia do Vale é administradora de um condomínio que já aderiu à campanha. Ela disse que violência doméstica é um assunto levado a sério por ela e pelos vizinhos.
"Aqui, se algum morador tiver indício de que esteja acontecendo algum tipo de violência, ele pode fazer um registro no livro de ocorrências e o síndico já está orientado sobre a necessidade de denunciar aos órgãos competentes", falou.
Claudia Quintão, nutricionista que mora no prédio administrado por Núbia, defende a iniciativa, acredita que ela leva mais segurança a mulheres que não sabem como pedir ajuda.
"O síndico que adere ao projeto leva um conforto para quem, muitas vezes, pensa que está a ponto de sofrer uma agressão. Moro há 20 anos no mesmo prédio, é um condomínio grande, então vejo a iniciativa como muito positiva", opinou.
Sargento Harley Glaucio, do Conselho Municipal de Segurança do bairro Jardim Camburi, também vê a medida de forma positiva.
"O síndico é o ponto focal do condomínio, ele dissemina as informações para todos. Ele é parte fundamental para fazer com que os moradores atuem junto, ajudem nas denúncias, para que os órgãos de segurança tenham conhecimento do que está acontecendo", pontuou.
Diego Libardi, Secretário de Cidadania de Vitória, reforça que, apesar da lei prever uma multa, agora é o momento de conscientização.
"A lei prevê um prazo de até 24 horas para denúncia do caso, mas é importante destacar que não estamos neste momento fazendo um trabalho de fiscalização para multar. Estamos fazendo um trabalho de educação, para depois agir de maneira sancionatória", explicou.
Canais de denúncia gratuitos para mulheres vítimas de violência:
- Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher. Registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes;
- Disque 190 - Número para situações de emergências, ou seja, para casos de flagrante delito.
Fonte: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2023/10/20/sindicos-de-condominios-em-vitoria-poderao-ser-multados-se-nao-denunciarem-casos-de-violencia-domestica.ghtml
