Elevador em dia

De modo geral, compete ao síndico diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores, nos termos do atual Código Civil. No município do Rio de Janeiro, a Lei nº 2.743/1999 dispõe, especificamente, no artigo 49, sobre as atribuições dos proprietários em relação aos elevadores. Considerando que o síndico foi eleito como responsável pela gestão do condomínio, cabe-lhe:

 

a) contratar empresa de conservação, 

b) providenciar autorizações para serviços de manutenção, consertos, reparos e reformas;

c) impedir a interferência de pessoas e empresas não autorizadas no manejo e conservação dos elevadores, inclusive porteiros, zeladores e outras pessoas do prédio;

d) evitar o uso indevido de Casas de Máquinas,

e) impedir a utilização de ascensoristas não habilitados;

f) comunicar ao órgão competente eventuais descumprimentos contratuais por parte das conservadoras;

g) evitar a paralisação indevida e injustificável do elevador;

h) manter as condições de acesso ao elevador evitando que qualquer alteração dificulte a manutenção ou a liberação de passageiros presos;

i) impedir a instalação no “hall”, na porta de pavimento, na cabine ou em outro local, dispositivos que dificultem a realização dos serviços de conservação;

j) permitir a realização de inspeção de segurança através do órgão municipal competente ou entidade por este credenciada.

 

 

As empresas de conservação ou manutenção contratadas serão responsáveis pelos danos produzidos a terceiros causados pelo funcionamento imperfeito ou por acidentes que resultem da instalação ou conservação inadequadas ou de ausência de condições de segurança dos elevadores sob sua responsabilidade. Nos demais casos, o condomínio poderá ser responsabilizado em caso de acidentes, excetuando-se os casos de má utilização dos elevadores por parte dos usuários.

 

 

O síndico pode dispensar a contratação de firma especializada em conservação de elevadores apenas se dispuser de elementos e de pessoal habilitado, inclusive profissional responsável para exercer tal atividade, e desde que obtenha as devidas autorizações nos órgãos municipais competentes. 

Nesses casos, serão aplicáveis as mesmas condições, responsabilidades, obrigações e penalidades que couberem as empresas de conservação ou manutenção.

 

Sendo assim, nos casos de descumprimento de suas obrigações, os eventuais danos causados a terceiros em caso de acidentes serão de responsabilidade do condomínio, com exceção dos comprovados casos de má utilização.

 

Serão aplicadas multas se houver descumprimento das normas estabelecidas para instalação e conservação de elevadores (valores de acordo com a gravidade da infração). 

 

No caso da execução de serviços para os quais não se encontra habilitado, por exemplo, ficam as fabricantes, instaladoras, e conservadoras sujeitas à multa de 501,6 Ufirs. Já no caso da permissão de interferência de pessoas não qualificadas ou empresas não habilitadas no manejo ou conservação, será aplicada multa de 250,8 Ufirs.

 

 

A prevenção é sempre a melhor opção. No caso de instalação e manutenção dos elevadores nos condomínios, o síndico deve adequar-se à legislação existente que busca a proteção e segurança do usuário.

 

Além disso, vale destacar a importância de supervisionar e acompanhar regularmente a atuação das conservadoras contratadas.

 

O atual Código Civil já estabelece a contratação obrigatória de seguro contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. Isto não exclui a possibilidade da contratação de seguros adicionais para o condomínio.

 

Neste cenário, o seguro de responsabilidade civil pode ser uma boa opção. O seguro minimiza eventuais prejuízos e desembolsos inesperados que o condomínio tenha que arcar e pode abranger tanto a atuação do sindico quanto acidentes em elevadores.