Dúvidas gerais
Colunista responde sobre Airbnb, conta de água, vaga de garagem, etc
O condomínio precisa regulamentar o aluguel pelo Airbnb?
Esta é um das perguntas respondidas esta semana pelo colunista Kelsor Fernandes. Confira:
O trabalho de síndico deve, obrigatoriamente, ser remunerado? Como essa remuneração pode ser feita? Leonardo Moura.
Não existe obrigatoriedade de remuneração do síndico. Algumas convenções, inclusive, proíbem este procedimento. Porém, não havendo dispositivo em contrário na convenção, a assembleia poderá decidir, por exemplo, pela isenção do pagamento da cota mensal pelo mesmo (exceto taxa extra).
Como resolver o problema da conta de água quando o prédio é antigo e a mesma é compartilhada ? Francisco Oliveira.
Infelizmente, somente com a conscientização dos condôminos para o uso racional de água é que poderá haver diminuição do consumo, que beneficiará a todos. Não existe nenhuma disposição legal prevendo outras formas de divisão neste caso.
Há problemas na área de estacionamento no condomínio. Na prática, cada morador tem direito a uma vaga. Porém, o que acontece é que outros carros de moradores do condomínio acabam sendo estacionados fora destes espaços, o que dificulta o trânsito de veículos. Como resolver esta questão? Marcelo Lima.
A lei é clara: se cada morador só tem uma vaga e está estacionando outro veículo em local inadequado, está cometendo infração e cabe ao síndico fazer cumprir as regras da convenção e/ou regulamento interno, notificando os infratores e até aplicando multas nos que esquecem que convivem em um condomínio.
O condomínio pode multar um morador por estender a festa que deveria acontecer no apartamento ao corredor compartilhado? Anônimo.
Sem sombra de dúvidas. Se algum condômino quer fazer festa, tem que fazê-la dentro do seu imóvel ou nas áreas do condomínio destinadas a este fim. Corredor é uma área comum de circulação de pessoas.
Muita gente no meu condomínio tem alugado apartamentos em plataformas como Airbnb? Isso precisa ser regulamentado em assembleia? O que a lei diz sobre? Cézar Muniz.
A assembleia é soberana para decidir dentro da lei o que julgar melhor para a segurança de todos. O Airbnb é uma plataforma digital de locação que deve respeitar as mesmas normas de segurança exigidas pelos condomínios para corretores e imobiliárias locais.
Fonte: www.correio24horas.com.br
