Doze andares

Uma das votações mais esperadas deste ano na Câmara acabou chancelando o projeto do prefeito Miguel Haddad (PSDB) de reduzir a altura dos prédios em Jundiaí para 12 andares, podendo chegar a 16 com a negociação do “potencial construtivo” de imóveis antigos que abram mão de serem ampliados no futuro, desde que aprovada pela prefeitura. 

 

Ou seja, um proprietário pode se comprometer em não aumentar a altura de seu imóvel e “vender” quatro andares a que teria direto para quem estrapolar o limite.  

 

O resultado acabou surgindo após quase duas horas de reuniões dos vereadores com o secretário Jaderson Spina, de Planejamento e Meio Ambiente, e do assessor parlamentar da prefeitura, Oraci Gotardo. 

 

Mas nem tudo foram flores para o projeto original. A conclusão de planos complementares, como de mobilidade urbana, habitação, saúde, educação e outros, que estava prevista para 2016, foi antecipada em emenda de Paulo Sérgio Martins (PPS) e Durval Orlato (PT) para o próximo ano. 

 

Entre as 23 emendas colocadas para o projeto que institui o Plano Diretor Estratégico no lugar da antiga lei, de 2004, e as 19 emendas ao projeto de lei que reformulou o zoneamento urbano e de uso do solo, o limite de altura dos prédios tentou ser anulado por Val Freitas (PV) e Paulo Sérgio Martins (PPS).

 

“A nova lei busca uma densidade média ideal para a cidade, que é de 400 habitantes por hectare. Já tivemos conjuntos com pouco impacto no ambiente e na vizinhança, como os condomínios Figueiras e o Pasárgada. Mas alguns lançamentos recentes causaram grande preocupação pelo seu porte. Não queremos que Jundiaí vire uma outra São Paulo”, diz o secretário Jaderson Spina, acrescentando que agora serão feitos estudos por bairros. 

 

Para a arquiteta Daniela da Câmara, esse passo poderia ter precedido a limitação de altura dos prédios. “Se tivermos o mesmo padrão, os bairros mais altos podem virar uma barreira para vermos o horizonte como, por exemplo, a Serra do Japi. E os bairros mais baixos poderiam abrigar os prédios mais altos”, comenta. 

 

Atualmente, Jundiaí vive a realidade de prédios novos que ultrapassam os 20 andares, como já ocorre na Ponte São João, Vila Arens e Anhangabaú. Mas além da altura, as novas regras devem evitar blocos compactos de prédios como ocorre em pontos da rua do Retiro.

 

 

O novo Plano Diretor, com as mudanças de zoneamento, prevê a criação de um Departamento de Patrimônio Histórico, ligado à Secretaria de Cultura. Este setor  poderia ampliar o trabalho dos voluntários atuais do Compac (Conselho Municipal do Patrimônio), que, por determinação do Ministério Público, estão mediando o contato com mais de 150 locais da cidade  que poderiam receber algum tipo de tombamento. “O lado negativo é esvaziar o poder do conselho de orientar obras no entorno de locais tombados”, reclama o advogado Fábio Nascimento, representante no conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

 

 

Nos argumentos da prefeitura,  o aumento de ocupação em regiões centrais pode ser controlada diante de áreas no “vetor oeste” que são ainda um vazio do mesmo tamanho, com o lado direito do rio Jundiaí (na região do Novo Horizonte) preservada como grande área verde. 

 

 

As 14 emendas aprovadas na lei de Plano Diretor foram de parcerias para a construção de calçadas a critérios para atividades de mineração. Já as 13 aprovadas na lei do Zoneamento ampliaram o percentual de lotes destinados a famílias de baixa renda ou colocaram o entorno de lagos do Parque Espelho D´Água como área de serviços. Praticamente todos os vereadores tiveram emendas aprovadas, incluindo a oposição. 

 

 

Os projetos 11.090 e 11.091, ainda com emendas em separado, podem ser vistos no portal (www) camarajundiai.sp.gov.br (veja sessões plenárias, matéria apreciada, 144ª sessão)

 

 

A presidente do IAB Jundiaí (Instituto dos Arquitetos do Brasil), Mariângela Mazzola Mendes, afirma que as novas leis ainda não tocam na questão social dos condomínios, sejam eles verticais ou horizontais. 

“Uma questão essencial é a perda do convívio, da diversidade. E também existe a questão da segurança, pois longos trechos fechados por muros deixam ruas isoladas”, cita. 

 

A nova meta é a audiência pública do Código de Obras, no dia 26 de abril no Paço. O IAB pretende defender que trechos longos, como 30 metros de muro, tenham aberturas de visibilidade interna e externa. 

“A gente já vê esse tipo de problema surgindo, como em novos conjuntos na Ponte São João”, diz. 

 

Para ela, o que os arquitetos do IAB Jundiaí estão colocando é o questionamento sobre o tipo de cidadão que está sendo formado nesse tipo de desenho urbano e o risco da segregação social e econômica que contraria uma certa identidade de Jundiaí. “O que está  sendo pensado é que recuos, ocupação do terreno e densidade podem ajudar nessas questões”, diz.