Direito de escolher
Em MG, fabricante de elevador é suspeita de monopólio em manutenção
Suspeita de monopólio em elevadores motiva batalha judicial
Fabricante alemã ThyssenKrupp é acusada de manter uma espécie de senha nos equipamentos
O mercado de manutenção e conservação de elevadores está virando caso de Justiça. Na briga entre as empresas e os clientes, o pivô é a fabricante alemã ThyssenKrupp, acusada de manter uma espécie de senha nos equipamentos. Dessa forma, apenas ela poderia verificar o funcionamento e consertar eventuais falhas de seus aparelhos. Para o mercado, isso fere o empreendedorismo e as regras básicas de livre concorrência. Para quem precisa contratar o serviço, trata-se de uma afronta ao princípio da liberdade de escolha. Em Minas há pelo menos dois casos recentes: um envolvendo um prédio da Região Centro-Sul de Belo Horizonte e outro, um órgão público.
Um condomínio no Bairro Santa Lúcia está pronto para entrar com ação judicial caso a multinacional não forneça a senha do dispositivo. A empresa tem aproximadamente duas semanas para responder a notificação extrajudicial enviada pelo síndico Guilherme Lacerda. Segundo ele, tudo começou com uma tentativa de negociação do valor de manutenção mensal do prédio, de aproximadamente R$ 1 mil. Diante da falta de retorno, Lacerda pediu orçamento a outras empresas, que lhe apresentaram valores menores.
Mas a necessidade de senha para entrar no software de gerenciamento geral do elevador bloqueia o acesso de qualquer outra empresa concorrente ao sistema.
"A Thyssen alega que apenas ela possui material e equipamentos específicos, como validador, o que não procede, conforme várias pesquisas", relatou em e-mail enviado às construtoras do edifício.
Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) precisou ir mais longe. No fim de 2008, a Justiça Federal concedeu liminar favorável ao órgão federal e à empresa Control Elevadores, obrigando a multinacional a fornecer a senha do software instalado nos equipamentos da sede da autarquia. Na época, dois aparelhos que davam acesso aos 12 andares do prédio estavam parados por causa de uma peça danificada. De acordo com o processo, a empresa contratada para o serviço, a Control, foi impedida de executar os reparos.
O engenheiro Victor Spinelli, da ThyssenKrupp, negou que o sistema usado pela multinacional impeça o trabalho de concorrentes e informou que o modelo foi adotado para evitar a aplicação de peças sem garantia de procedência, além de atestar a segurança. Ele explicou que a Thyssen tem um teclado de configuração do elevador, cuja função é ajustar os módulos eletrônicos novos. Para isso, é preciso um dispositivo chamado de supervisor eletrônico, que garante que a peça é original.
"Quando o cliente compra uma peça original, ela já vai com o código do módulo que libera para fazer a configuração. A prova de que nada é travado é que cerca de 22% dos equipamentos que têm esse dispositivo, número que supera 100 mil, estão fora da nossa carteira de clientes", argumenta.
O presidente do Sindicato das Empresas de Elevadores de Minas Gerais (Sesciemg), Geraldo Perpétuo Moreira, acompanha os casos de perto: "Esse bloqueio obriga a pessoa a ficar presa a um único prestador e o cliente precisa de liberdade para escolher o que é melhor para ele".
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