Dificuldade com inadimplência
Marcio Rachkorsky tira as suas dúvidas sobre vida em condomínio aqui no SíndicoNet
O advogado especialista em condomínios Marcio Rachkorsky responde as dúvidas dos nossos leitores sobre vida em condomínio. Sua coluna é publicada a cada duas semanas, sempre às segundas-feira, aqui no SíndicoNet.
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Correspondência errada
Pergunta 1, de Monica Andrade Andrade
O porteiro colocou o IPTU de um condômino na caixa de outro e este PAGOU a conta que não era dele.Agora ele quer que o condomínio arque com todo prejuízo que ele teve.Isso é legal?
RESPOSTA DO ESPECIALISTA
Monica, o condomínio não deve pagar pelo erro do condômino que quitou a conta errada. Em que pese o engano por parte do porteiro, não é inexigível que o morador verifique o que deve pagar. Nesse sentido, normalmente a convenção prevê que o condomínio não é o responsável pelos danos experimentados pelo condôminos. Isso normalmente está vinculado ao uso de garagens em que há danos a veículos, arrombamento de depósitos com furto de objetos, mas entendemos que se aplica a ressarcimento em geral porque espelharia a vontade da maioria definida na convenção. O mesmo pode ser defendido em caso de não existir tal disposição na convenção, na medida em que a hipótese de indenização deveria ser expressa, o que é muito raro.
Cachorro agressivo
Pergunta 2, de Yuri Alvim
Em meu condominio existe um cão de uma raça chamada chow-chow que é bastante agressivo quando me encontra e mais ainda com meu cachorro. Li a respeito e a raça se encontra entre as 10 mais agressivas do mundo. Ao solicitar que no regulamento exista uma cláusula sobre o uso de focinheira para cães de raça reconhecidamente agressiva, fui informado que essa medida vai contra o Código Civil. Ou seja, só seria válido para os cães pitbull, já que esses conta, com uma lei especifica.
Afinal, existe respaldo jurídico que permita que um cão de uma raça que não seja pitbulll, rottweiller ou outro, seja obrigado a usar focinheira por meio de regulamento interno?! O prédio é antigo e o regulamento interno está perdido e está sendo refeito e atualizado e gostaria que constasse este item. Inclusive já vi esta cláusula em regulamentos de edificios grandes, mas não quero brigar/exigir algo sem ter razão.
RESPOSTA DO ESPECIALISTA
Yuri, quem lhe prestou esta informação está equivocado. No regulamento pode haver a determinação para que animais agressivos estejam obrigados a usar a focinheira, independentemente da raça. Isso quem decide são os condôminos. Pode haver deliberação que considere que todos os animais de grande porte, por exemplo, tenham que utilizar a focinheira, sem mencionar uma raça em especial. Como vocês estão alterando o regulamento, seria a hora de incluir esse dispositivo.
Dificuldades com inadimplência
Pergunta 3, de Suelda Wanderley Do Nascimento
Sou síndica e o nosso edificio está muito mal cuidado necessitando de muitas obras. Porém peguei o condominio sem um tostão no caixa, com muitas contas atrasadas. Contratamos uma administradora para nos assessorar com a inadimplência, que é muito grande. Pensei fazer e obras com o dinheiro que recebesse dos inadimplentes. Acontece que eles não estão querendo pagar. Uma condômina se manifestou, mas pede para dispensarmos os juros do débito. Ela deve há mais de 4 anos. Depois que assumi é que ela foi acionada e começou a pagar - um mês atrasado e um atual - depois parou completamente embora eu cobre todo mês, assim como a administradora. A dívida já foi encaminhada para cobrança judicial. Ela alega que não mora no condominio - o apartamento está a venda. Estou precisando urgentemente de verba. Como devo agir? Aceito a proposta dela pagar sem juros ou aguardo para a justiça cuidar disto? A cobrança está demorando demais e as obras são urgentes também, me oriente por favor.
Suelda, está aí um problema que assola muitos condomínios: inadimplência alta que faz com que se limite a atuação do síndico. Não há, porém, outra alternativa senão efetuar as cobranças extrajudiciais, notificando o inadimplente, ou propondo ação de cobrança em último caso. Outra alternativa que vem mostrando bons resultados é o protesto da dívida. Sua administradora deve saber o procedimento, consulte-a.
RESPOSTA DO ESPECIALISTA
Não indicamos, porém, que seja feito acordo para pagamento sem os juros e multa. Esse dinheiro pertence ao condomínio e para isso todos deveriam anuir, o que é praticamente impossível. Do contrário, você poderia ser responsabilizada.
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