DF: Assembleia

Poder de voto em assembleia de condomínio na Asa Norte gera conflito com UnB

A Universidade de Brasília (UnB) é proprietária de apartamentos no prédio residencial e, segundo moradores, a representante da instituição de ensino usou o poder de voto para tomar decisões na última assembleia

O bloco C, da 214 Norte, que integra o patrimônio de apartamentos residenciais da Universidade de Brasília, se viu mergulhado em polêmicas desde o final de março. Os moradores do prédio estão em um imbróglio com a secretária da Fundação da UnB (Funb) após assembleia realizada em 22 de março, que promoveu a eleição do novo síndico. Os proprietários acusam a representante da instituição de ensino de suposto monopólio de votos na votação.

O prédio conta com 96 apartamentos, sendo que a UnB, por meio da Funb, é proprietária de 42 imóveis. Isso dá à secretária da Fundação o direito de representar um grande número de proprietários de apartamentos em tomadas de decisões relacionadas ao bloco. Porém, moradores do prédio estão se sentindo prejudicados pela situação, já que isso dá um grande poder de voto dentro de assembleias do condomínio, além do monopólio nas decisões a respeito do local.

Segundo o aposentado José Hermínio Azevedo, 57 anos, morador do prédio, até então, o poder de voto da UnB dentro das assembleias do condomínio era destinado a assuntos que tratavam do patrimônio e conservação do espaço.

“A informação passada é que a UnB não interfere em assuntos de relacionamento dos condôminos. Ela interfere na área patrimonial, ou seja, tudo que se refere a obras, investimentos, até porque ela precisa proteger o que é dela”, ressalta.

Porém, na última eleição, a interferência da representante da instituição foi outra: de acordo com Hermínio, foi usado o poder de voto dos 42 imóveis no nome da UnB para eleger o novo síndico — que não é residente do prédio —, três representantes do conselho fiscal e declarar voto antecipado contra aumento da taxa de condomínio e contra o aumento do pró-labore (remuneração) do síndico. Apesar disso, os proprietários votaram e diminuíram o pró-labore pela metade.

“Notamos uma parcialidade muito grande, fizemos várias considerações. Ela inclusive saiu antes da assembleia finalizar”, diz. Conforme explica o morador, o objetivo dos moradores do bloco era eleger o síndico anterior.

“Foram cerca de duas pessoas que deixaram de votar nele, mas o voto da representante da UnB passou por cima da decisão da maioria. Inclusive, os próprios inquilinos que são representados por ela não gostaram da decisão”, reitera.

Insatisfeitos, os moradores aguardam um posicionamento da universidade. Para os proprietários, as decisões tomadas pela representante vão contra os princípios da LIMPE, conhecidos como os cinco princípios da gestão pública brasileira: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidades e Eficiência.

Reclamação

Moradores chegaram a fazer uma reunião com o chefe de gabinete da reitoria para solicitar que fosse adotado o mesmo procedimento dos últimos anos. “Os representantes se abstinham de votar ou acompanhavam o voto da maioria dos moradores do condomínio. Queremos que isso volte, porque a UnB não está lá, não sabe o que acontece. Interferir em uma eleição não é cabível”, pondera. “Antes da eleição, ela nunca participou de uma reunião, veio especificamente nesta assembleia. E estamos de mãos atadas, porque, legalmente, ela tem esse poder, mas não foi eticamente correto. Nós, como moradores, não temos voz”, pontua.

Também morador do bloco C, o aposentado Orlando Vento reitera que o problema não é a assembleia, mas sim a perda do poder de voto. “O assunto já está resolvido, a representante da UnB tem direito de ir votar, eu fui eleito subsíndico por ela. Mas se a UnB chegar aqui em todas as assembleias e trouxer a representante dela pra votar em todas as coisas, a gente vai se retirar. Não adianta estarmos lá”, diz.

Orlando reitera, ainda, que o objetivo é que a atual gestão dê certo. “Nós não torcemos para dar errado, queremos que as coisas voem de vento em poupa. Mas como proprietários, não estamos sendo ouvidos”, diz. “Em uma assembleia de condomínio, no máximo 20 pessoas comparecem. Se você tem 20 proprietários para votar na troca de uma lâmpada, por exemplo, a representante, sozinha, com 43 votos, se sobressai e acaba comandando a decisão”, explica.

A fisioterapeuta Kátia Carneiro, 59, proprietária de um apartamento, há 15 anos, questiona o poder da assembleia diante dos fatos apresentados pelos vizinhos. “Esse poder de voto torna uma assembleia absolutamente desnecessária. Para que as pessoas vão se dirigir até lá se já tem um voto decidido e a carta está marcada?”, indaga. “É um poder de voto autoritário”, completa.

Outro lado

Em nota, a Universidade de Brasília UnB) informou que a Secretaria de Patrimônio Imobiliário (SPI) da instituição é responsável por administrar os imóveis residenciais e comerciais da Universidade. Sendo assim, consta dentre suas competências representar a UnB em assembleias de condomínio, inclusive nas suas deliberações.

“Na assembleia de março, entre outras pautas, houve a eleição de um novo síndico para a gestão do condomínio. A UnB exerceu o direito ao voto, assim como os demais proprietários. Por volta das 21h30, a representante da Universidade precisou se ausentar da assembleia e antecipou que não autorizava, em nome da Universidade de Brasília, nenhum aumento de despesa e de pró-labore para o síndico”, informou a instituição.

Segundo a UnB, após a saída da representante, os moradores alteraram a pauta que tratava da “fixação do pró-labore” para “diminuição do pró-labore”. “A Universidade tem buscado aprimorar cada vez mais a gestão dos seus imóveis. Uma das ações tem sido atuar junto aos condomínios para, na medida do possível, reduzir as despesas, prezando sempre pela eficiência do gasto público, a preservação do patrimônio e a segurança das pessoas”, completa.  

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