Desconto IPTU
Condôminos de Venâncio Aires podem se beneficiar
Moradores de condomínios do município de Venâncio Aires têm direito a descontos
Os descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 para imóveis da área urbana com iniciativas ambientais poderão beneficiar, além dos proprietários de casas, donos de apartamentos, desde que o condomínio atenda a requisitos como árvores na calçada, área permeável e sistema de recolhimento de água da chuva, por exemplo. Contribuintes que desejarem buscar a dedução têm até o dia 19 para encaminhar o pedido.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Eleno Daniel Stertz, no caso dos condomínios, os proprietários de imóveis deverão comprovar que atendem, individualmente, o quesito das composteiras, se quiserem conquistar os 5% de desconto concedido para esse requisito.
Nos demais itens, entretanto, é necessário comprovar que o condomínio atende às exigências do projeto IPTU Mais.
"Se a pessoa mora no apartamento e quer os descontos, tem que pegar um laudo com o síndico e comprovar que o prédio cumpre os requisitos", explica.
Segundo Stertz, alguns moradores já têm comparecido na Prefeitura para se informar sobre como encaminhar o pedido de abatimento no IPTU. A lista dos documentos necessários para obter os descontos de até 55% também pode ser acessada no site da Prefeitura.
Os pedidos de desconto serão analisados por uma comissão técnica, formada por profissionais das secretarias de Planejamento, Fazenda e Meio Ambiente.
"Se o resultado do pedido não sair até dia 25 de janeiro, que é o prazo do pagamento em cota única, o IPTU desse contribuinte ficará suspenso até sair a decisão", esclarece Stertz, ao lembrar que, após o resultado, o cidadão será avisado, por correspondência, sobre a decisão.
"A partir disso, ele terá 10 dias para retirar a guia de pagamento ou para entrar com recurso, caso não tenha sido atingido todo o desconto solicitado", detalha. Nesses casos, o contribuinte terá direito aos 15% de desconto pelo pagamento em cota única e 5% de bom pagador, como se tivesse quitado o imposto em 25 de janeiro.
Entenda
1 O encaminhamento dos pedidos de desconto do IPTU ocorre no balcão de atendimento da Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min.
2 A orientação é de que, em casos de dúvidas, os contribuintes se informem no local e encaminhem os pedidos, que serão analisados por uma comissão.
3 O decreto que institui o IPTU Mais estabelece quais as árvores permitidas no passeio público, para conquistar o desconto. Entretanto, mesmo se a espécie não se enquadrar entre elas, o contribuinte pode encaminhar o pedido, para que seja avaliado.
4 O objetivo do Município é que não haja um corte em massa das árvores já existentes, mas que, com a especificação dos tipos de árvores adequadas para plantio nas calçadas, progressivamente, a cidade tenha uma arborização adequada.
Descontos
Bom pagador - 5%
Cota única até 25 de janeiro - 15%
Cota única até 10 de março - 10%
Árvores no passeio público - 3%
Área efetivamente permeável - 2%
Calçadas em condições e adequadas à lei - 5%
Sistema de captação de água da chuva - 5%
Sistema de reuso de água - 3%
Sistema de aquecimento hidráulico solar - 3%
Sistema de energia fotovoltaico - 3%
Utilização de energia passiva - 3%
Utilização de composteiras - 5%
Limpeza anual da fossa séptica - 3%
Fonte: http://www.folhadomate.com/
