Desabamento de edifício
Polícia pede 'perdão judicial' de dono de prédio
Polícia pede que dono de prédio que desabou em Rio das Pedras receba 'perdão judicial' e não seja punido
A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o desabamento de um prédio em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, em junho deste ano. O delegado Rodrigo Freitas, da 16ª DP (Barra da Tijuca), pediu que seja concedido o perdão judicial a Genivan Gomes Macedo, de 57 anos, dono do imóvel e responsável por sua construção.
Com isso, ele não sofreria qualquer punição. No desabamento, morreram o filho de Genivan, Natan de Souza Gomes, de 30 anos, e sua neta, Maitê Gomes Abreu, de 2.
Para o delegado, a perda dos dois familiares e a culpa que o dono do prédio carregará para o resto da vida já foram as maiores punições que o dono do imóvel poderia sofrer. O perdão judicial está previsto no Código Penal.
A legislação prevê que o juiz deixe de aplicar a pena no caso de homicídio culposo (sem intenção de matar) “se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
O desabamento, além de ter matado o filho e neta de Genivan, ainda feriu com gravidade sua filha, Nathaniele Gomes, que teve queimaduras graves em uma das pernas provocadas pelo incêndio que ocorreu após a queda do prédio. A nora, Maria Quiaria Abreu Moita, mulher de Natan e mãe de Maitê, também teve ferimentos graves.
“O desabamento do prédio construído por Genivan, além de ter levado seu patrimônio, levou também parte de sua família. Não há pena maior que se possa aplicar a um chefe de família, trabalhador do que a perda das pessoas que ama. Talvez a culpa que o mesmo carregará em sua consciência, nenhuma pena criminal aplicada pelo poder público (sempre omisso) poderá suplantar”, escreveu o delegado Rodrigo Freitas em seu relatório final.
Em seu depoimento à polícia, Genivan relatou que comprou o terreno do imóvel há cerca de 25 anos, na década de 90, quando saiu de sua cidade natal, no Ceará, para tentar a vida no Rio de Janeiro. Na época, no local, havia apenas um barraco de madeira e o homem afirmou que foi fazendo a construção os poucos, conforme conseguia dinheiro. O prédio foi erguido por Genivan para seus familiares morarem.
Ele relatou que a obra começou pela fundação, há cerca de 15 anos. No andar térreo existiam duas lojas, uma delas uma lan house administrada por Natan, filho de Genivan. Genivan disse à polícia nunca ter feito a planta do imóvel nem ter contratado profissionais especializados, como arquitetos ou engenheiros, para supervisionar a obra.
Em seu relatório, o delegado Rodrigo Freitas ressalta que o Poder Público foi omisso ao não fiscalizar construções irregulares como a de Genivan. Ele pondera que se em nenhum momentos as autoridades públicas buscaram impedir o crescimento desordenado de Rio das Pedras, também não pode agora penalizar Genivan por um crime.
“O poder público, que ao longo de todos esses anos nada fez pelos moradores da região – que não fosse a presença bélica policial - e que, mesmo após essa tragédia pessoal e coletiva, continua inerte e omisso, deveria ser o grande responsável pelas mortes e pela lesão causada por este desabamento”, escreveu o delegado no relatório.
O inquérito foi encaminhado na última segunda-feira ao Ministério Público estadual, que dará seu parecer e encaminhará o caso à Justiça. A decisão sobre a concessão do perdão judicial caberá ao juiz do caso.
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