Danos morais
Condutas recomendadas para esses casos
Danos morais aos síndicos e administradoras de condomínio: o que é, como agir, como prevenir
O tema dano moral foi introduzido pela Constituição de 1988 e se caracteriza como ofensa à honra da pessoa física ou jurídica, ou seja, algo imaterial e subjetivo
É difícil de comprovar, razão pela qual cada prova auxilia a elucidar a ocorrência do fato.
O responsável, como responsável por todo o condomínio, é passível de violação do seu nome, sua imagem e sua honra, mesmo quando trabalha com afinco e dedicação.
Aliás, é o que se vê rotineiramente na prática. Por ter o poder decisório em suas mãos, é sujeito a muitas críticas e discordâncias. Mas fato é que ao mesmo tempo em que se tem livre arbítrio para poder expressar opiniões sobre os assuntos que envolvem o condomínio, tal direito não é absoluto sendo proibida a expressão de maneira que atinja os direitos da personalidade de outrem. Por isso muitas vezes se sugere não mencionar nomes quando se passa determinadas informações em assembléia, restringindo-se ao conteúdo informativo.
Para o Síndico, e inclusive para administradores de condomínio, infelizmente, a violação ocorre com freqüência, por exemplo, em grupos de aplicativo de mensagem, em assembléias, ou mesmo nas dependências do condomínio, quando se discute algum tema relevante que gera ânimos exaltados e desequilíbrio emocional por parte de condôminos discordantes.
Pensando nisso, sugerimos uma série de condutas para que o síndico extermine estas ocorrências e reprima todo e qualquer tipo de violação moral, especialmente porque a situação pode agravar pra uma agressão física.
Quando o síndico pode notificar alguém por dano moral?
Segunda a Dra. Amanda Lobão, a primeira conduta deve ser sempre de tentar reprimir a situação sem o apelo judicial, ou seja, notificando do ocorrido, inclusive juntando declaração por escrita de quem presenciou os fatos ou outra prova existente sobre o ocorrido. Notifica-se, então o ofensor quando o Síndico é atingido em ato público (Assembléia), ou por comentários em conversas paralelas no condomínio em que se esteja presente e se possa produzir prova. Por exemplo, quando se aponta o Corpo Diretivo como “Gestão de ladrão” “Ele (a) está nos roubando”. Nunca se deve manter uma postura passiva para não se gerar problema.
Além da notificação, se o síndico ou administrador optar por seguir com a repressão do ocorrido, o que deve fazer?
O ofendido deve fazer boletim de ocorrência, levando consigo as provas que tiver no momento. É importante esclarecer que além do pedido de indenização no âmbito cível, pode o ofendido requerer a repressão no âmbito penal, imputando ao ofensor os crimes contra a honra já previstos no Código Penal.
O morador também sofre com Danos Morais?
Sim. Por exemplo, o síndico expõe o morador inadimplente, ou ofende a honra do condômino. O morador também pode alertar quando o síndico tem uma postura equívoca em nome do condomínio, por exemplo, proibir o acesso de o inadimplente usar a piscina, caso este que a Dra. Amanda Lobão já fez vídeos e artigos (http://www.lcmadvocacia.com.br/noticias-artigos/85/regimento-interno-do-condominio-nao-podem-restringir-o-uso-da-area-de-lazer-ao-condomino-inadimplentequando-a-lei-que-prevalece-e-a-do-judiciario)
E nesses ocorridos, como proceder?
A primeira coisa a se fazer é pedir o registro o fato na ata da assembléia do condomínio, caso isso tenha ocorrido em público, e, em seguida, notificar tal ofensor. Se não tiver sido em ato público, sugere-se escrever no livro de reclamações e guardar provas como declarações de outros que presenciaram a ocorrência. Caso não tenha havido qualquer tipo de entendimento, a vítima da situação pode entrar como um procedimento judicial.
Indenização
Não há qualquer tipo de valor descrito para dano moral, pois o valor é estabelecido caso a caso, logo, o caso deve ser analisado por um Juiz e o mesmo irá determinar o valor. O magistrado, para arbitrar os valores, leva em conta alguns critérios como a gravidade do ato e a condição financeira dos envolvidos.
Como prevenir?
Jamais fechando os olhos. Assembléias, reuniões, diálogo e principalmente uma boa gestão que coloque ordem com hiperatividade e respeito.
Fonte: https://www.odebate.com.br
