Dano ambiental

 Os condomínios de Búzios são alvo de investigações do Ministério Público. A 1 Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Cabo Frio move três ações judiciais e tem nove inquéritos civis em andamento para investigar supostas irregularidades na concessão de licenças e de obras. Os focos da investigação são inúmeros: há, por exemplo, indícios de que obras foram iniciadas sem licença ambiental ou de urbanismo. Um dos inquéritos apura se as casas de um condomínio licenciado em Manguinhos teriam dimensões menores e vagas de garagem em número inferior ao que determina a legislação, tendo sido mesmo assim autorizadas pela prefeitura.

 

Uma das ações judiciais movidas pelo MP envolve o condomínio Lake Garden, já inaugurado, com 26 casas geminadas, localizado a cem metros da Praia de Geribá. O caso do Lake Garden se assemelha ao do Village Geribá Manguinhos. Segundo a prefeitura, as obras começaram sem licença, mas as mudanças nas regras de construção entre 2008 e 2010 permitiram a sua legalização. Em juízo, os responsáveis deram outra versão.

 

O MP chegou a conseguir na Justiça a paralisação do projeto, por falta de licença. Mas, com a mudança da lei, a liminar foi revogada. No processo em andamento na 1 Vara de Fazenda Pública de Búzios, a construtora negou que tivesse iniciado a obra sem autorização. Alegou que apenas havia demolido casas antigas existentes no local, para montar um estande de vendas.

 

Para Virgínia, os conflitos sobre as licenças de obras têm ocorrido porque, desde que a cidade de Búzios foi emancipada de Cabo Frio, teve cinco versões da Lei de Ocupação do Solo, que regulamenta as licenças. Até 2000, a cidade aplicava as regras adotadas por Cabo Frio. A legislação que trata do tema voltaria a ser modificada em 2006, 2008 e 2010.

Nessa sequência de mudanças, o que não se alterou foi o gabarito: apenas dois pavimentos. Na quarta-feira, O GLOBO flagrou, com uma equipe da prefeitura, a reforma de uma casa no condomínio Solemar, em Geribá, que incluía a construção de um terceiro pavimento. Operários trabalhavam normalmente, apesar de a obra já ter sido embargada. O responsável não foi encontrado.

 

- Ele foi multado mais uma vez (em cerca de mil reais) e será intimado a demolir em 15 dias o que não pode ser legalizado. Se isso não ocorrer, encaminharemos o caso à Procuradoria Geral do Município, para decidir se cabe entrar na Justiça - disse coordenadora de Planejamento de Búzios, Virgínia Hatsumi Okabayashi.

 

Em outro ponto de Geribá, os fiscais estiveram no Condomínio Amarras, devido à suspeita de que um imóvel, que tivera a licença de obras concedida e posteriormente revogada (por falhas na documentação), também tivesse ganhado um terceiro piso. Os fiscais não puderam confirmar a denúncia, porque precisavam inspecionar a casa por dentro para saber se o térreo do imóvel era ou não aproveitado como moradia. O proprietário negou irregularidades:

 

- Não autorizei a entrada dos fiscais em casa porque estou em litígio com a prefeitura. Quando comecei as obras, meu projeto não atendia a algumas exigências da legislação de Búzios. Corrigi tudo e consegui as licenças. Mas, como o embargo não foi suspenso, recorri à Justiça - disse Gilson Gonçalves Ribeiro Júnior.