Criança pilotando minimoto

Pai mostra filha caindo de minimoto; criança pode pilotar em condomínio?

Um vídeo publicado no Instagram viralizou ao mostrar o passeio de um pai "motoqueiro" e a filha, que pilota uma minimoto pelas ruas de um condomínio. A menina cai da moto e é acudida pelo pai.

O que aconteceu

• Nas imagens que viralizaram, o pai aparece pilotando uma motocicleta ao lado da filha, uma menina de cerca de sete anos, que também conduz uma minimoto infantil. Ambos usam capacetes e pilotam em baixa velocidade. Segundo o pai explicou na legenda do post, o passeio aconteceu em um condomínio residencial.
• A menina cai ao ser surpreendida por uma lombada com pouca sinalização. Abalada, ela corre chorando até o pai e pede colo. Ele a abraça, checa se está machucada, examina a moto e avisa que será preciso consertar o para-lama. Em seguida, o vídeo corta para os dois rodando novamente pelas ruas do condomínio, enquanto a filha comenta: "Pai, você falou um ditado, né? 'Quem anda cai'. Mas a culpa é do moço que não pintou o quebra-molas". O pai responde: "É, o moço do quebra-molas está muito errado".
• Na legenda, o pai, em tom bem-humorado e reflexivo, diz que ficou orgulhoso da "pilota", sua filha, mas admite que o tombo o fez pensar. Ele disse que se sentiu confrontado com o fato de ser o porto seguro de uma criança, o que o deixou pensativo. O UOL procurou o pai da criança, mas ele preferiu não se pronunciar.
• Nos comentários da publicação, as pessoas se dividiram entre elogios e críticas. Alguns destacaram a coragem da criança e o afeto entre pai e filha. Outros demonstraram preocupação com a segurança. "Se tivesse acontecido algo mais grave, o discurso seria outro", escreveu uma seguidora. "Só espero que a Justiça não vá responsabilizar esse pai por fazer o que muitos queriam ter feito: criar memórias com a filha", opinou outra pessoa.
• O UOL ouviu especialistas em direito civil, digital, de família e da infância sobre o caso. Os advogados apontam que a condução de veículos por crianças e a exposição de suas imagens em situações de vulnerabilidade, ainda que em contexto familiar, podem configurar risco jurídico para os responsáveis.

Pode pilotar minimoto?

• Veículos ciclomotores requerem registro e habilitação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ciclomotor é o veículo com motor de até 50 cm³ (ou equivalente elétrico) e velocidade máxima de 50 km/h. Minimotos infantis nem sempre se enquadram nessa categoria, mas algumas podem ser classificadas como ciclomotores dependendo da potência e da velocidade. "O uso de minimoto exige cautela, pois ela pode ser classificada como veículo ciclomotor e requerer registro e habilitação", afirma Fernanda Escane, advogada e professora da Escola Paulista de Direito e do FMU. Os pais podem responder por imprudência mesmo sem acidente.
• Há jurisprudência (decisões anteriores) proibindo o uso de miniveículos por crianças e adolescentes em áreas comuns de condomínios, explica o advogado Douglas Cabral Ferreira Silva, especialista em direito imobiliário e processo civil. Ele cita um caso julgado pela 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto, em que o juiz determinou a proibição da circulação desses veículos por menores de 18 anos no interior do condomínio. Na sentença, o magistrado afirmou que "é induvidoso que o uso de veículos ou miniveículos motorizados por menores de 18 anos coloca em risco a integridade física desses infantes, como também de terceiros".

Pais podem ser responsabilizados por permitir condutas imprudentes dos filhos. — Douglas Cabral Ferreira Silva, advogado

• Os pais podem responder civilmente por omissão na vigilância, mesmo em áreas privadas. "Se a criança sofre ou causa dano, a responsabilidade recai sobre quem detém o poder familiar", diz a advogada Vanessa Paiva, especialista em direito de família e sucessões. Permitir a pilotagem pode ser visto como criação de risco injustificado.
• Já o condomínio pode ser responsabilizado se a ausência de sinalização no quebra-molas contribuiu para o acidente. "Se comprovada a omissão, há responsabilidade civil", afirma Douglas. Ele cita uma decisão do TJ-SP que obrigou um condomínio a indenizar um morador após um acidente semelhante. Douglas lembra que, se o local for loteamento com vias públicas, a obrigação pode ser do município ou de uma associação de moradores.

Mesmo com afeto, os responsáveis devem garantir a segurança da criança. A responsabilidade deles é civil, administrativa e até penal. — Douglas Cabral Ferreira Silva

Pode postar?

• Vídeos com crianças em situações de dor ou susto podem ser considerados abusivos. "Mesmo postado por pais, o conteúdo pode ferir o direito à dignidade e privacidade, garantido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", afirma a advogada Cynthia Arruda, especialista em direitos da criança e do adolescente. A boa intenção não elimina o risco jurídico.
• A exposição de crianças em vídeos emocionais pode gerar consequências jurídicas mesmo em contas pessoais. "A proteção da criança deve prevalecer sempre que houver risco de constrangimento ou estigmatização", afirma o advogado Lucas Uster, especialista em direito digital e crimes cibernéticos.

Fonte: https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2025/05/08/menina-cai-de-mini-moto-em-video-viral-advogados-alertam-pais-sobre-riscos.htm