CPI das HIS

Uma polêmica envolvendo incorporadoras, condomínios e a plataformas de aluguel de curta temporada tem agitado o mercado imobiliário paulistano. Denúncias apontam que algumas construtoras estariam influenciando reuniões de condomínio para burlar o veto a essa modalidade de locação em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). A situação se tornou alvo de investigação da CPI das HIS na Câmara Municipal de São Paulo.

Em São Paulo, a legislação municipal proíbe a locação de curta temporada, como as oferecidas pelo Airbnb e Booking, em imóveis de HIS e HMP. Esses empreendimentos são construídos com incentivos fiscais e urbanísticos, destinados a famílias de baixa renda. No entanto, conforme apurado pelo Uol, a norma tem sido contornada por meio de alterações nas convenções de condomínio ou votações em assembleias, muitas vezes com o apoio de síndicos profissionais indicados pelas próprias construtoras.

Moradores relatam que investidores, diretamente interessados nos aluguéis de curta duração, garantem o quórum e o resultado das votações.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo, que investiga possíveis fraudes na comercialização de HIS, aprovou requerimentos para ouvir 17 representantes de construtoras.

O objetivo é apurar se as empresas estão se beneficiando de incentivos públicos para construir imóveis e, posteriormente, vendê-los ou permitir seu uso por pessoas ou empresas que não se enquadram na categoria de Habitações de Interesse Social.

O vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, destacou que há indícios de que parte da produção que recebeu incentivos não foi destinada a famílias que realmente precisam. Ele também mencionou a existência de produção de "falsas HIS", que se distanciam do público-alvo.

Recomendações para locação de curta temporada em condomínios *

• Convenção do condomínio: a Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) recomenda que os condomínios estipulem regras na convenção para a locação por temporada. É importante que estas decisões sejam tomadas em assembleia e reflitam o consenso dos moradores.
• Regulação interna: os condomínios não devem proibir a prática, mas podem adotar regras como:

✅ Estabelecer limites para o número de ocupantes por unidade. ✅ Registrar inquilinos temporários para segurança. ✅ Definir prazos mínimos e máximos para locações.

• Diálogo e adaptações: incentive a comunicação entre moradores e utilize assembleias para ajustar políticas conforme necessário. Cada condomínio pode ter particularidades que exigem abordagens diferentes.

* Conteúdo gerado pela Inteligência Artificial do SíndicoNet. Teste aqui!

Conteúdo SíndicoNet (produzido com auxílio de IA)