COVID em SP
Antecipação de feriados implica em questões trabalhistas
Prefeitura de São Paulo antecipa feriados para conter avanço da Covid-19
Prefeito Bruno Covas anunciou as mudanças na quinta-feira, 18/3
A Prefeitura de São Paulo publicou, no Diário Oficial do dia 19/3, o Decreto 60.131/2021, antecipando cinco feriados municipais a partir do dia 26 de março. Serão antecipados os feriados de Corpus Christi de 2021 e 2022, da Consciência Negra de 2021 e 2022, além do aniversário da cidade de 2022.
Datas dos novos feriados:
- 26/3 - sexta-feira
- 29/3 - segunda-feira
- 30/3 - terça-feira
- 31/3 - quarta-feira
- 1°/4 - quinta-feira
Desse modo, o trabalho nas datas acima implica no seu pagamento em dobro no próprio mês de competência, inclusive para os empregados em regime de teletrabalho (home office), salvo se for concedida folga compensatória em outro dia, na forma da cláusula 13ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021.
No que tange aos benefícios de vale-transporte e vale-refeição, os quais são atrelados ao efetivo trabalho, os valores adiantados para os dias úteis de março de 2021 poderão ser compensados no mês subsequente.
Em relação às férias, cujo gozo estava previsto para iniciar no dia 26 de março, estas deverão ser antecipadas pelo menos para o dia 24 de março, em atendimento à exigência contida na cláusula 42ª da Convenção Coletiva de trabalho 2019/2021, e no § 3º, do artigo 134 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A medida anunciada pela prefeitura visa reduzir a circulação de pessoas nas ruas e é dirigida especialmente às empresas que ainda seguem funcionando durante a fase emergencial.
Mais informações podem ser obtidas em www.capital.sp.gov.br.
Fonte: : Assessoria de Comunicação - Secovi-SP.
