Contrapartida verde

Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira (13) da Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei, de autoria do parlamentar Tio Douglas (PTB), que obriga a construção, pelos empreendedores, de ciclovias nas ruas do entorno dos condomínios verticais ou horizontais fechados ou nas principais avenidas, nos casos de loteamentos abertos. 

 

A proposta acrescenta inciso ao artigo 61, da Lei do Parcelamento do Solo, dispositivo que estabelece  as responsabilidades do empreendedor em relação à infraestrutura do loteamento ou condomínio. A Comissão de Justiça acolheu os argumentos da Assessoria Jurídica e emitiu parecer favorável à tramitação do projeto com a emenda modificativa n° 1, de sua autoria, acrescentando que será responsabilidade do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e da Secretaria de Obras a análise técnica sobre a viabilidade de implantação das ciclovias, paralelamente à expedição das diretrizes urbanísticas dos empreendimentos. 

 

Consultados pelo Legislativo, o Conselho Municipal das Cidades, a Secretaria de Obras e o Ippul também defendem que a localização das ciclovias deve ser atribuição dos órgãos técnicos da prefeitura. A manifestação da Secretaria de Obras acrescenta ainda que possivelmente as ciclovias concorrerão com os pedestres, caso seja mantida a obrigatoriedade da sua implantação em calçadas com padrão de três metros de largura. A Comissão de Desenvolvimento Urbano emitiu parecer favorável ao projeto com a emenda n° 1, da Comissão de Justiça. 

 

Após abertura de prazo para emendas, a vereadora Sandra Graça (SDD) apresentou subemenda à emenda n° 1 e acrescentou um novo parágrafo ao artigo 61 da Lei 11.672/2012: as medidas mitigadoras e compensatórias decorrentes da implantação de empreendimentos deverão ser registradas no Cartório de Títulos e Documentos e publicadas antecipadamente no Jornal Oficial do Município. A Comissão de Justiça recomendou a utilização pura e simples do termo cartório e emitiu parecer favorável à proposta da vereadora. A emenda e a subemenda apresentadas também foram aprovadas pelos vereadores nesta quinta-feira. 

 

O projeto volta a ser discutido em segundo turno daqui a sete dias.