Compensação ecológica
MA: Construção irregular no litoral é penalizada em R$ 51 milhões
Construtora é condenada a promover R$ 51 milhões em compensação ecológica por construção de prédio em área de proteção ambiental no MA
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o condomínio foi construído em região de dunas e restingas.
A Justiça Federal reconheceu as irregularidades na construção de um empreendimento residencial em uma área de preservação ambiental permanente, na praia de São Marcos, em São Luís. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o condomínio, conhecido como Residencial Casa do Morro, foi construído em região de dunas e restingas.
Ainda segundo o MPF, considerando a impossibilidade de recuperação do ambiente degradado, a construtora NBR Empreendimentos Ltda., responsável pelo empreendimento, foi condenada a promover ações de compensação ecológica em valor estimado em mais de R$ 51 milhões.
Na sentença, a Justiça Federal fixou o prazo de quatro meses para que a construtora elabore e apresente projeto de compensação ecológica, que deve ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e executado conforme o cronograma que o instituto estabelecer, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Conforme determinado pela Justiça, a compensação ecológica deverá ocorrer, preferencialmente, na área de influência direta do empreendimento, a fim de garantir a preservação das funções ambientais do ecossistema de dunas fixadas ao longo da franja costeira da ilha de São Luís.
Licenças nulas
A Justiça Federal declarou nulas as licenças prévia e de instalação, concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Sema), e o alvará de construção, expedido pela Prefeitura de São Luís.
Na sentença, a Justiça Federal destacou, ainda, que a área sofre forte pressão imobiliária, em decorrência de sua localização e da beleza cênica, e que várias têm sido as ações civis públicas propostas pelo MPF contra a construção de empreendimentos imobiliários na região, apontando irregularidades nos processos de licenciamento ambiental.
Na fase de inquérito, uma equipe formada por analistas periciais do MPF realizou vistoria nas edificações e constatou que, apesar de a degradação no local ter se iniciado antes mesmo do empreendimento, as dunas e restingas ainda desempenhavam importante função ecológica no ecossistema costeiro na região.
Degradação irreversível
A Justiça Federal reforçou que a construção do empreendimento ampliou e consolidou o cenário de devastação ambiental no local, tornando irreversível a degradação. Sendo assim, a recuperação da área do empreendimento não poderia ser considerada para a reparação do impacto ambiental, já que, além da irreversibilidade dos danos, a demolição dos edifícios implicaria prejuízo maior ainda.
Na sentença, a Justiça determinou que os danos ambientais que não puderem ser reparados por meio de compensação devem ser compensados financeiramente pela construtora. O valor a ser pago deve ser definido após a realização da compensação ecológica, quando será possível avaliar os danos que não puderam ser reparados.
O g1 Maranhão procurou a construtora NBR, que informou ainda não ter conhecimento do teor da decisão.
Fonte: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2023/05/17/construtora-e-condenada-a-promover-r-51-milhoes-em-compensacao-ecologica-por-construcao-de-predio-em-area-de-protecao-ambiental-no-ma.ghtml
