Notificações do IBGE

Condomínios e moradores que se recusaram a responder o Censo 2022 têm recebido notificações e avisos de multa

Não prestar informações estatísticas configura infração segundo a Lei Federal 5.534/68, sob pena de multa de até 10 vezes o maior salário-mínimo. E agora?

As visitas aos domicílios, realizadas pelo IBGE para o Censo Demográfico 2022, foram finalmente encerradas no dia 28 de fevereiro de 2023.

Infelizmente, a operação censitária desse ano passou por alguns contratempos, entre eles, a recusa de muitos cidadãos em responder ao questionário. Isso provocou uma onda de notificações e dúvidas sobre multas. 

Marjorie Albuquerque, síndica de um condomínio localizado no bairro Higienópolis, em São Paulo, compartilhou com o SíndicoNet uma das cartas emitidas pelo IBGE.

O documento, endereçado em nome do prédio, relata a dificuldade do recenseador em acessar o condomínio e entrevistar os moradores, além de reforçar a importância da participação de todos e pedir colaboração. 

Cita, também, que a não prestação de informações estatísticas configura infração à Lei  5.534/68, sujeita, inclusive, à multa de "até 10 vezes o maior salário-mínimo vigente no País, quando primeiro; e de até o dobro desse limite quando reincidente. Caso a recusa seja reincidente, o cidadão pode ser multado em até 10 vezes o valor do salário mínimo”.

Ou seja, considerando que o salário-mínimo de 2023 é de R$ 1.320, a multa, segundo consta na legislação, poderia chegar a R$ 13,2 mil.

Já no caso de Thais Matuzaki, moradora de um condomínio no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, a notificação do IBGE foi enviada no início de fevereiro, diretamente para seu apartamento, sem menções a leis ou multas.

Outro ponto que diferencia a carta recebida por Thais, é que o documento apresentava um QR code, que a permitia responder ao Censo 2022 de forma online. 

Afinal, não responder ao Censo acarreta multa?

De acordo com a assessoria de imprensa do IBGE, as multas previstas em lei nunca foram aplicadas. 

"Os agentes e recenseadores somente enviam essas notificações para que pessoas mais resistentes respondam ao Censo. O IBGE não tem interesse de multar ninguém", frisa o órgão. 

Como destacado nesta matéria do SíndicoNet, o Censo é fundamental para que o governo e entidades do terceiro setor possam elaborar políticas públicas e gerar investimentos governamentais, para construção de postos de saúde, melhorias em transporte público, escolas e etc. 

O Censo Demográfico 2022 ainda pode ser respondido?

Apesar das visitas dos recenseadores terem se encerrado em todo o Brasil, o Censo 2022 ainda pode ser respondido em alguns estados, em casos nos quais o morador estava ausente.

Os moradores dos estados abaixo, que têm interesse em participar da pesquisa, precisam ligar no 0800- 721-8181 para agendar a visita do recenseador:

• Alagoas 
• Amapá 
• Amazonas 
• Ceará 
• Distrito Federal
• Espírito Santo 
• Minas Gerais 
• Pará 
• Paraíba 
• Paraná 
• Rio de Janeiro 
• Rio Grande do Sul 
• Rondônia 
• Roraima 
• São Paulo
• Tocantins

Saiba mais: Disque-censo

Motivos do Censo 2022 ser estendido por mais de uma vez

Após dois anos consecutivos de adiamento, devido à pandemia e aos recursos orçamentários, a coleta de informações para o Censo 2022 teve início em 1º de agosto de 2022, com previsão para encerramento oficial no dia 31 de outubro.

No entanto, a escassez de recenseadores e a resistência dos cidadãos em receber os colaboradores do IBGE obrigaram o prolongamento da pesquisa por mais de uma vez. 

De acordo com o instituto, apenas cerca de 65% da coleta das informações do Censo 2022 havia sido feita até o mês de outubro - a princípio, o prazo final da operação censitária. Esse percentual com certeza comprometeria as estatísticas caso a pesquisa fosse concluída neste período. 

Ao ser estendida para final de fevereiro de 2023, a cobertura da coleta domiciliar do Censo Demográfico 2022 alcançou mais de 189 milhões de pessoas recenseadas (91%), e desde 1º de março entrou na etapa de apuração e revisão dos dados.

Fontes consultadas: IBGE, Marjorie Albuquerque (síndica).