Condomínios sustentáveis

 

O Projeto de Lei 126/2010, do vereador Souza Santos, que foi aprovado em primeira votação e tramita na Câmara Municipal de São Paulo/SP, determina que os novos condomínios residenciais que sejam construídos na cidade façam uso de alternativas tecnológicas “ambientalmente sustentáveis”.

 

Em resumo o projeto ordena que as novas obras dêem preferência à utilização de tecnologias como lâmpadas de alta eficiência para iluminação em áreas comuns e sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e de óleo comestível.

 

No que tange à gestão de água nas edificações, a proposta torna obrigatória a utilização de sistemas de reuso e de aquecimento termo-solar de água, bem como a adoção de bacias sanitárias com volume de descarga reduzida, torneiras e válvulas de fechamento automático em lavatórios, sistema de gestão de águas da chuva (captação, retenção, armazenamento e utilização) e sistema de tratamento de efluentes que reutilize água em finalidades não-potáveis.

 

Para atender o projeto, os equipamentos deverão atender às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo a proposta, o uso de água para finalidades não-potáveis ficará subordinado às normas sanitárias vigentes e as condições técnicas específicas estabelecidas pelos órgãos competentes.

 

Caso o projeto seja aprovado em segunda votação e sancionado pelo Executivo, os novos condomínios a serem construídos em São Paulo deverão atender às novas normas para obter alvará de construção.

 

A proposta prevê aplicação de notificações preliminares em casos de descumprimento de qualquer das novas normas e multa em caso de reincidência. O texto já votado pelos vereadores não fixou valores nem estabeleceu que órgão deverá aplicar as penalidades.