Condomínios irregulares
PR: Empresário é denunciado por crime ambiental
Justiça recebe denúncia contra empresário que tem criado condomínios irregulares em área protegida
A 13ª Vara Criminal de Curitiba recebeu denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, contra um empresário que tem reiteradamente criado condomínios irregulares em áreas de proteção ambiental, com a supressão de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
Também é denunciada a construtora constituída por ele para implantação dos empreendimentos ilegais.
Recebida no sábado, 22 de maio, a ação penal refere-se especificamente a um terreno no bairro Botiatuvinha – entretanto, de acordo com o MPPR, o empresário é investigado por condutas semelhantes em outras áreas próximas, o que gerou dois inquéritos policiais (números 0015914-20.2018.8.16.0013 e 0022333-56.2018.8.16.0013) e duas ações civis públicas (números 0013983-81.2019.8.16.0001 e 003675-86.2019.8.16.0194) para a reparação de danos ambientais em decorrência da implantação de condomínios ilegais na área de proteção ambiental do Passaúna.
Uma vistoria realizada no local constatou a canalização ilegal de um córrego perene e a edificação de imóveis em área de preservação permanente, causando destruição ambiental, além de danos a exemplares remanescentes de araucária, sem a devida autorização ou licença ambiental exigida pela legislação.
As penas dos crimes denunciados podem ultrapassar cinco anos de reclusão e os imóveis construídos indevidamente podem ser demolidos.
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