Condomínios horizontais,
Limpeza da porta e espaço para motos também foram os destaques dessa semana
O advogado especialista em condomínios Marcio Rachkorsky responde as dúvidas dos nossos leitores sobre vida em condomínio. Sua coluna é publicada a cada duas semanas, sempre às segundas-feira, aqui no SíndicoNet.
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Condomínio horizontal
Pergunta 1, de Isabella Silva
Marcio, moro em um condomínio horizontal. O valor da taxa condominial é cobrada por lote e não por casa. Os lotes aqui são de 800 m². Porém, há lotes com três ou quatro casas - e em cada residência há uma família morando com carros e etc.
Então o correto não seria a cobrança por casa? Ou seja, cada casa existente no lote paga uma taxa, ao invés de dividir uma taxa entre todas as casas do mesmo lote, uma vez que eles usam toda a estrutura que o condomínio oferece. Estamos trabalhando para mudar o nosso estatuto nesta questão, pois hoje ele rege que a taxa seja cobrada por lote. Para fazer esta alteração, há alguma brecha na legislação em vigor, que para aprovar esta alteração, possa ser feita com aprovação de menos de 2/3 dos moradores? Pergunto, porque não é fácil em uma assembleia, para este fim, juntar esta quantidade de moradores.
RESPOSTA DO ESPECIALISTA
Qualquer alteração na convenção só pode ser feita com o quórum legal exigido, que no caso é de 2/3. Qualquer alteração sem o quórum poderá ser considerada ilegal. O importante neste caso é fazer um bom “trabalho de bastidor” no sentido de conscientizar todos os proprietários da importância e da necessidade da participação de todos e que caso não possam participar da assembleia que outorguem procurações a seus representantes a fim de atingir o número necessário de presentes.
Limpeza da porta
Pergunta 2, de Janaina Dalbo Meirelles
A limpeza da porta do lado de fora dos apartamentos é responsabilidade de quem? Da faxineira do condomínio?
RESPOSTA DO ESPECIALISTA
A porta faz parte da unidade autônoma e deste modo, a responsabilidade é do condômino, cabendo a ele a sua manutenção e faxina.
Espaço para motos
Pergunta 3, de Nodgi Barreto
Sou síndico de um condomínio. Nosso condomínio é dividido em dois tipos de unidades: coberturas e tipo. As coberturas têm duas vagas "presas" e as unidades tipo somente uma vaga e ainda temos 48 vagas destinadas a visitantes. O meu problema é que diversos moradores de nosso condomínio tem motos. Para que elas não ficassem espalhadas nas áreas comuns, desloquei uma de nossas vagas para motos, onde podem ser acondicionadas até 20 motos.
O problema é que não tem espaço para todos e já há moradores reclamando que não há espaço para sua moto. O meu objetivo de ajudar agora se tornou um grande problema! Como resolver essa situação?
RESPOSTA DO ESPECIALISTA
A solução do “problema” está na coletividade. Leve o assunto para uma assembleia de condôminos. Ela decidirá se vocês destinam outra vaga, ampliando o espaço para motos, se retiram a vaga existente e todos devem estacionar as motos fora do condomínio, enfim, cabe a todos decidirem qual a melhor solução. Usem a criatividade !!!
