Condomínios e Nota Fiscal Paulista
Créditos serão pagos na terça-feira, dia 17/10, consulte valores
Nota Fiscal Paulista paga créditos na terça-feira
Valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai liberar na próxima terça-feira, dia 17, os créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) aos participantes do programa. O sistema está temporariamente indisponível e será reativado para a liberação dos valores no dia 17, por meio do site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Serão R$ 687,7 milhões em créditos para os participantes do programa. Para consumidores e condomínios o valor é de R$ 642,7 milhões e as entidades sem fins lucrativos terão R$ 45 milhões em créditos.
Os créditos liberados este mês para pessoas físicas e os condomínios são referentes às compras do 2º semestre de 2016.
"O cálculo dos valores segue a regra do sistema antigo, onde leva em conta o pagamento do percentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Os valores ficam disponíveis por cinco anos", informa a Secretaria da Fazenda.
As instituições sem fins lucrativos, que fizeram compras próprias ou tiveram doações de notas fiscais, receberão os créditos referentes ao 1º semestre de 2017.
"O cálculo referente aos meses de janeiro e fevereiro utilizarão a metodologia antiga. Nos meses subsequentes já serão levadas em consideração as novas regras que ampliaram o percentual de devolução para até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo comércio. Além disso, do total de créditos devolvidos, 60% são destinados para entidades assistenciais."
Conforme a secretaria, com o lançamento do aplicativo NFP o valor médio do cupom para entidades aumentou em mais de 150 vezes.
"No sistema antigo, cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo o valor médio do crédito gerado em documento fiscal é superior a R$ 30."
Isso foi possível, de acordo com a secretaria, porque as novas regras retiraram das doações realizadas pelo aplicativo a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% do valor da nota. Agora, o teto máximo de crédito que uma entidade poderá receber é de R$ 250,70 (10 Ufesps) por cupom fiscal.
As doações podem ser feitas pelo App da Nota Fiscal Paulista (disponível para os sistemas iOS e Android) ou pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Este mês, os participantes do programa podem utilizar os créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. Para isso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa
Fonte: http://www.jornalcruzeiro.com.br/
