Condomínio mais caro
Novas leis e normas podem encarecer taxa mensal
Cota condominial poderá ficar mais cara
Não bastasse a crise econômica e política que estamos atravessando, querem onerar ainda mais a cota condominial com alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. O alerta é do Secovi Rio (Sindicato da Habitação) que em uma ação inédita analisou 25 propostas que vão impactar positivamente e negativamente no setor de comércio e de serviços imobiliários.
Nestes projetos de lei são discutidas medidas como tributação, contribuição sindical, piso salarial, Política Nacional de Manutenção Predial, rateio de despesas condominiais, direito de voto do locatário em assembleias, bem de família, impenhorabilidade, fiador e terrenos de marinha, entre outros.
Na quarta-feira, o Secovi Rio vai lançar em Brasília um documento intitulado Agenda Legislativa & Projetos Prioritários. Trata-se de uma publicação com pareceres técnicos feitos pela entidade (favoráveis ou contrários) referentes às propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional.
O presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, destacou alguns projetos que vão impactar diretamente no bolso do condômino. "Existem mais do que 25 propostas, mas separamos estas por enquanto. O nosso objetivo é mostrar que os moradores de prédios não podem ser ainda mais onerados com estas iniciativas. Têm projetos que vão trazer despesas desnecessárias", afirma Wähmann.
Uma das propostas que chamam atenção é de segurança privada. Ela determina que todos os condomínios tenham um vigia noturno. "A iniciativa equipara o vigia a um vigilante. Nós somos contrários, pois o vigilante cuida de espaços maiores e ainda tem adicional de periculosidade e exigência de escolaridade. Imagina termos que substituir os vigias por eles. Quanto desemprego e ainda aumentaria o valor da cota condominial. Concordamos que a segurança privada tem que ter uma regulamentação", explica o presidente do Secovi Rio.
Síndico como empregado do prédio
Outro projeto de lei que também incomoda o Secovi Rio (Sindicato da Habitação) é a contratação do síndico como empregado do edifício.
"A pessoa (síndico) vai contratar a si mesmo? Esta decisão acarretaria em mais gastos para o condomínio por conta dos encargos trabalhistas. Atualmente, já é comum o síndico receber o pro-labore (remuneração mensal sem vínculo empregatício) e há o síndico externo, que o mercado batizou de síndico profissional. Este assunto já está resolvido, para que alterá- lo?", questiona Pedro Wähmann, presidente do Secovi Rio.
Mas os absurdos não param por aí. A outra proposta quer impor a forma de rateio das despesas condominiais. "Hoje, esta matéria já está pacificada e vem determinada na convenção do condomínio. O rateio pode ser por fração ideal, número de unidade se proporcional as áreas. Lembrando que tem que constar na convenção", explica Wähmann.
Também querem colocar o bombeiro civil em todos os edifícios. Este profissional já é obrigatório em prédios comerciais e shoppings. Para o Secovi Rio, não é viável ter o bombeiro em condomínios residenciais. "O custo é alto para manter estes profissionais. Imagine em prédios com um número pequeno de apartamentos", ressalta o presidente do Sindicato da Habitação.
Proposta prevê a extinção da figura do fiador
Há ainda o projeto de lei que prevê a extinção da figura do fiador. O Secovi Rio é contra, pois eles são responsáveis por 70% das garantias do contrato de locação. Para o Sindicato da Habitação, tem que continuar como é hoje. O mercado oferece além do fiador, o seguro-fiança, título de capitalização e a caução. Para conhecer mais sobre a Agenda Legislativa & Projetos Prioritários, basta acessar o site www.secovirio.com.br a partir do dia 4 de maio (quarta-feira).
(O Dia)
Fonte: ww.secovirio.com.br/
