Condomínio interditado

Edifício tinha sido embargado por problemas na documentação pela Sucom. Local só tinha autorização para construir cinco pavimentos, mas possui 10.

 

O prédio situado no bairro de Patamares, em Salvador, embargado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) por problemas na documentação, agora foi interditado. Ninguém pode entrar e circular pela obra até que a situação seja regularizada. O edifício tem 10 andares, no entanto, a autorização era para a construção de apenas cinco.

 

Na documentação da obra, aparecem os nomes de Antônio Carlos dos Santos e também de Solange de Jesus e Noerlange de Jesus, mãe e filha, os mesmos responsáveis, com base na documentação, pelo prédio Jardim Brasília, no bairro de Pernambués, que já foi esvaziado e compromete outros dois residenciais vizinhos. Os três foram interditados pela Defesa Civil de Salvador (Codesal).

 

As famílias que moravam nos prédios de Pernambués tiveram que deixar os apartamentos e ainda não sabem se a construção vai ter que ser demolida.

 

O engenheiro civil que assinou o documento de responsabilidade técnica pelos dois prédios, o de Patamares e o de Pernambués, é Ney Pereira de Souza, que já prestou esclarecimentos ao Conselho Regional de Engenharia. Os técnicos do Crea vão começar uma investigação sobre o caso, que ainda não tem prazo pra ser concluída.

 

No caso de Patamares, o edifício está em fase de acabamento e, por isso, ainda está sem moradores.

 

Prédios comprometidos

 

Na documentação dos prédios de Patamares e de Pernambués, as licenças têm indícios de irregularidades. De acordo com a Sucom, os responsáveis pelas duas obras desobedeceram o limite de construção dos prédios para não pagar tarifas devidas. Eles têm mais pavimentos do que o autorizado pelo alvará de construção.

 

Além disso, segundo a Sucom, o "habite-se" do Jardim Brasília, documento que autoriza a ocupação do condomínio, é falso, e o caso será levado à Justiça. Os códigos, as datas e as referências não se assemelham aos documentos oficiais normalmente expedidos pelo órgão. "Houve falsificação do documento público, no caso um alvará, e quem o faz vai ter que responder na Justiça", aponta Murilo Aguiar, diretor de Fiscalização da Sucom.

 

O síndico do prédio e o advogado dos moradores afirmam que não conseguem localizar Antônio Carlos. Eles devem entrar com uma ação no Ministério Público da Bahia e aguardam laudo da Defesa Civil para saber o que vai acontecer com os imóveis. "O senhor Antônio Carlos não aparece. Ele simplesmente sumiu. Nós estamos judicializando a questão, indo ao Ministério Público, que, com certeza, dever somar esforços para buscar os responsáveis", diz o advogado Alexandrinho Costa Filho.

 

Em nota, a Caixa Econômica Federal disse que o imóvel não teve a construção financiada pelo banco e que atua como agente financeiro nas compras individuais dos apartamentos. A nota esclarece ainda que a responsabilidade por qualquer vício de origem na construção é do construtor. O banco Santander esclareceu que o financiamento imobiliário está atrelado a um seguro obrigatório e em caso de dano irreparável ao imóvel, o seguro quita o financiamento. Já o banco bradesco, também em nota, informou que não financiou nenhum apartamento no edíficio.

 

Moradores dos três prédios esvaziados por risco de desabamento começaram a retirar os bens no dia 25 de maio após quatro dias que deixaram os apartamentos por determinação da Codesal. As rachaduras do prédio cresceram significativamente. Os moradores informaram que a obra não foi realizada por uma construtora e não sabem onde poderão encontrar o responsável pela construção.

 

O advogado Ricardo Maurício, especialista em direito do consumidor, esclareceu que nesse caso os moradores devem procurar a polícia.

 

 

A evacuação contou com equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) e da Guarda Municipal. Segundo a Defesa Civil, os moradores que deixaram as residências poderão ir para os abrigos disponibilizados pela prefeitura. Segundo a Sucom, a obra do prédio Jardim Brasília começou em agosto de 2009. Dois meses depois, foi feita a primeira denúncia e o material de construção da obra estava sendo colocado na rua.

 

A Sucom informou que nesse primeiro momento não houve questionamento sobre a estrutura do imóvel. Mas, na época, vizinhos do prédio já notavam irregularidades.

 

Ainda segundo a secretaria, a licença autorizava a construção de um prédio de seis pavimentos. A obra tinha uma previsão de seis pavimentos e já estava no sétimo pavimento. Com isso ela foi embargada, a proprietária foi comunicada do embargo e deveria realmente atender o órgão público que seria paralisar o serviço imediato. Mesmo embargada pela Sucom, a obra foi concluída, os apartamentos foram vendidos e começaram a ser habitados sem a liberação da prefeitura.