Cobrança de água no RJ
Moradores de condomínio questionam Cedae na Justiça
Moradores questionam padrão de cobrança de água pela Cedae nos condomínios do Rio
Cobrança por estimativa causa reclamações e caso foi parar na Justiça; companhia é uma das campeãs de reclamação no Procon. Cedae informou que a cobrança da tarifa progressiva é autorizada pela Lei do Marco Legal do Saneamento Básico e que já foi reconhecida por outros tribunais.
O Tribunal de Justiça do Rio vai julgar uma ação para determinar se a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pode manter a cobrança por estimativa.
O caso foi parar na Justiça depois que moradores de um condomínio em Botafogo, na Zona Sul do Rio, viram a tarifa que passou a ser cobrada pela companhia.
Segundo os moradores, Cedae fazia no local uma cobrança por estimativa multiplicando a tarifa mínima pelo número de apartamentos no prédio.
A conta era de cerca de R$ 1.700 para todo o condomínio, até que o valor subiu muito, como explica o síndico.
"A Cedae passou a cobrar por uma única unidade, quando aqui são 14 unidades. Aí a conta passou para R$ 13.000, que é quase 75% da receita do condomínio. Então foi uma luta porque durante 5 meses nós pagamos valores que variavam de R$ 10 mil a R$ 13 mil por mês", diz Geraldo Lippel.
O que diz a empresa
Em nota, a Cedae informou que a cobrança da tarifa progressiva é autorizada pela Lei do Marco Legal do Saneamento Básico e que já foi reconhecida por outros tribunais.
A medida foi criada pela Cedae para evitar o desperdício, aplicando uma tabela progressiva sobre o consumo de água — quem consome mais paga mais pelo litro d'água.
Nos condomínios onde só há um hidrômetro, o valor da conta é dividido por todos. Mas, na hora de definir em que faixa de consumo o condomínio vai entrar, a Cedar nem sempre considera o número de casas e apartamentos.
É como se o condomínio fosse uma única casa que consome uma enorme quantidade de água. Com isso, o valor das contas chega a ser 7 vezes maior.
Agora, o Tribunal de Justiça vai decidir se a Cedae deve levar em conta o número de casas e apartamentos na hora de calcular o valor que cada condomínio tem que pagar.
A maior parte das decisões do TJ favorece os condomínios, mas há também decisões favoráveis à companhia, que é uma das campeãs de reclamação no Procon, com 1.400 registros nos últimos dois anos.
A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis e o Ministério Público consideram a cobrança equivocada.
"O ideal é que a concessionária já tivesse uma postura de cobrar de forma correta os consumidores para evitar gastos com ações judiciais para evitar todo esse esforço de mobilizar o Judiciário para algo que já está consolidado."
Fonte: https://g1.globo.com
