Como fazer o cadastro por economias na Sabesp
Válido para condomínios de São Paulo, o cadastro por economias é benéfico pois reduz a conta de água. Saiba como síndico e administradora devem agir!
Toda economia é válida quando falamos em despesas do condomínio, ainda mais se tratando de um insumo tão precioso, finito e caro como a água.
Em São Paulo, empreendimentos residenciais e mistos contam com uma alternativa para baratear essa conta: o cadastro por economias ou unidades de consumo na Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Presente no dia a dia de muitos síndicos profissionais, normalmente esse procedimento é realizado na fase de implantação do condomínio, mas também é válido para aqueles que já foram instalados.
Isso ocorre porque durante o período de construção toda edificação é considerada uma economia industrial, sobre a qual incide um valor até 400% mais caro – percentual estimado por Roberto Piernikarz, da administradora BBZ.
Dessa forma, a alteração do cadastro na Sabesp para uso residencial deve ser informada para que a cobrança pelo volume de água consumida seja calculada com base na tarifa mínima por consumidor (confira os valores vigentes).
Por exemplo: se o total consumido pelo prédio foi de 500 m³, sem o cadastro por economias, o valor do m³ é mais elevado, pois se leva em consideração que é apenas um consumidor. Com o cadastro por economias, esse valor é dividido pelo número de unidades mais a unidade da área comum, resultando em um metro cúbico de água mais barato.
Com a expectativa de que mais de 800 condomínios sejam entregues em São Paulo até o final de 2024, segundo levantamento do Data Lello, é provável que os serviços de atendimento da Sabesp fiquem sobrecarregados. Logo, a dica de ouro desta reportagem é que o cadastro por economias seja requisitado o quanto antes, assim que o CNPJ do condomínio for emitido.
Aqueles que nunca realizaram o processo, no entanto, podem encontrar algumas dificuldades, como um leitor que não encontrou informações sobre o serviço no site da concessionária e pediu apoio no SíndicoNet Conviver, maior fórum de perguntas e respostas sobre moradia.
Pensando nisso, o SíndicoNet apresenta a seguir um passo a passo detalhado para alterar o cadastro na Sabesp, melhorias necessárias apontadas por profissionais do segmento e dicas especiais para uma economia ainda maior na conta de água.
Como funciona o cadastro por economias na Sabesp
Antes mesmo de o condomínio ser ocupado, o síndico pode solicitar à Sabesp o cadastro por economias ou unidades de consumo para que a tarifa incidente sobre o consumo de água seja alterada. Vale ressaltar que essa opção se aplica apenas a edifícios residenciais ou mistos.
No caso de condomínios mistos, especialistas consultados pelo SíndicoNet ressaltam que o trabalho é simplificado quando as incorporadoras já implementam relógios específicos para as unidades de uso comercial, tendo em vista que a tarifa incidente sobre o consumo dependerá da atividade exercida.
Relação com a tarifa de água aprovada pelo STJ
Recentemente julgada legal pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a modalidade de cobrança aplicada em condomínios com um único hidrômetro é alvo de críticas por onerar quem pagava uma cota menor que o piso da fatura e moradores que adotam medidas de economia. Com base nessa nova jurisprudência, uma tarifa progressiva também pode ser aplicada sobre o volume total de água consumida que exceder o limite da tarifa mínima.
"Há um debate no mercado de que é melhor continuar pagando a água industrial por um período, afinal, havendo ou não consumo, a tarifa mínima é multiplicada pelo número total de unidades", conta Roberto Piernikarz, sócio-diretor da administradora BBZ.
"A indicação que dou é que o cadastro por economias seja sempre imediato, porque o síndico fica numa situação muito complexa de saber quando vai ter a ocupação total do condomínio e qual será o consumo efetivo. Não vale a pena o risco para ter um ganho financeiro incerto", orienta Piernikarz.
A revisão do tema 414 foi sustentada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues com base no seguinte exemplo: pelas normas antigas, o consumo de 1.547 m³ por 124 unidades seria precificado em R$ 71 mil, enquanto o novo método garantiria uma economia de mais de R$ 60 mil na fatura.
Para o relator, a metodologia do consumo real global – na qual o condomínio é considerado uma única unidade de consumo – e a do consumo real fracionado – modelo híbrido – não atendem aos fatores e às diretrizes de estruturação da tarifa previstos nos artigos 29 e 30 da Lei 11.445/2007, criando assimetrias no modelo legal de regulação da prestação dos serviços.
Assim, quando o condomínio for classificado como uma única economia, ele poderá reaver os valores pagos indevidamente, inclusive com descontos em faturas. Caso ele tenha obtido liminar para aplicação do consumo real anteriormente à decisão do STJ, a diferença não poderá ser requisitada pela concessionária.
Responsabilidade do síndico, administradora ou construtora?
Uma vez que o empreendimento é entregue, o papel da construtora na alteração de cadastro na Sabesp é nulo, devendo ser acionada apenas em caso de ausência das documentações exigidas. Então, cabe ao síndico fazer a requisição, mas antes há um cuidado importante a ser tomado.
Segundo o síndico profissional Alexandre Prandini, "ao assumir um condomínio em implantação, a primeira coisa que o gestor precisa verificar é se a ligação da Sabesp já ocorreu, caso contrário, não há registro ativo e todo o processo fica parado".
Num dos residenciais em que foi eleito, foi preciso contratar o abastecimento por caminhões pipa ao longo de seis meses, devido a um problema no atendimento local.
Contar com uma administradora de condomínios bem estruturada nesse momento pode facilitar os trâmites, afinal as empresas costumam ter certa familiaridade com o sistema da Sabesp e podem apoiar o síndico reunindo todos os documentos necessários e acompanhando o andamento da solicitação (veja quais são mais abaixo).
Condições para alterar o cadastro na Sabesp
Como mencionado acima, a Sabesp impõe alguns pré-requisitos para que um empreendimento seja incluído no regime de economias. São eles:
- O condomínio deve ser residencial ou misto;
- Ter as unidades residenciais abastecidas por uma única ligação de água, não cabendo a alteração para ligações com medição individualizada;
- Condomínios com até 7 unidades devem pertencer a um único proprietário;
- O benefício é condicionado à realização de vistoria.
Passo a passo para aderir ao cadastro por economias
Caso o condomínio em questão se enquadre em todas as condições, basta que o síndico siga as instruções abaixo para incluí-lo no regime:
1. Descubra se o condomínio já possui o cadastro por economias
Na própria conta de água do condomínio, é possível identificar como ele está cadastrado no sistema com os campos "tipo de fornecimento" e "economias". Tomemos como exemplo um condomínio exclusivamente residencial que possui 1000 unidades. Caso o procedimento já tenha sido realizado, passam a constar ali mil economias e uma área central.
Confira o infográfico extraído do Manual do Cliente da Sabesp para saber onde estão localizadas as informações:
2. Reúna a documentação necessária
Para solicitar o cadastro por economias, o condomínio não pode ter faturas em aberto, por isso é preciso apresentar um Documento de Arrecadação pago (devidamente autenticado pelos bancos conveniados ou por uma Lotérica). Além disso, é requisitado um Termo de Responsabilidade assinado pelo representante. Já os demais documentos variam conforme o tipo de condomínio:
- Habitação Coletiva: planta ou croqui do imóvel com as dimensões da área construída (opcional).
- Prédio com mais de sete economias pertencente a um único proprietário: cópia de escritura registrada na circunscrição imobiliária competente; RG do proprietário.
- Prédios em condomínio: RG ou documento equivalente com foto do síndico; cartão do CNPJ; ata de eleição do síndico, devidamente registrada em cartório de notas; no caso de administradoras, contrato de locação ou procuração com firma reconhecida; planta aprovada, escritura de especificação e/ou Convenção do condomínio, onde deve constar explicitamente o número de unidades consumidoras.
- Cooperativas Habitacionais com objetivos nitidamente sociais e/ou unidades verticalizadas decorrentes do processo de urbanização de favelas: carta em papel timbrado contendo dados do imóvel e do órgão responsável.
3. Faça a solicitação de atendimento na Sabesp
Completamente gratuito, o serviço de alteração de cadastro na Sabesp é atrelado a um documento pessoal do síndico, o que implica no seu envolvimento em todo o processo, devendo ser agendado pelos seguintes meios:
- Agências de atendimento: Faça login em agenciavirtual.sabesp.com.br/agencias-de-atendimento, clique em "Outros serviços", depois em "Agende seu atendimento". Na tela seguinte, será necessário identificar cidade, tipo de serviço (Alterar cadastro do imóvel) e a unidade mais próxima.
- Central de Atendimento Telefônico: 0800-0550195 (Horário de funcionamento: 24h)
-
Chat: sabesp-chat.sabesp.com.br/chat-externo (De segunda a sábado, das 8h às 21h)
-
Pessoas com deficiência auditiva e de fala: 0800-0160195 (Horário de funcionamento: 24h)
4. Acompanhar o andamento do pedido
Após apresentação dos documentos à concessionária, será feita uma vistoria a fim de se aplicar o cadastro. Uma vez implantado o sistema, a fatura ajustada começa a ser emitida a partir do mês seguinte, por isso é importante conferir se a alteração consta nas faturas.
Dificuldades enfrentadas pelos síndicos com relação ao cadastro na Sabesp
Apesar de ser um procedimento simples, fontes consultadas pelo SíndicoNet apontam que a defasagem no sistema da Sabesp e erros de classificação têm tomado um tempo valioso do síndico, que fica dependente do atendimento presencial e precisa reiterar a documentação mais de uma vez.
"O que tem dado muita confusão é o caso dos condomínios mistos, porque eles têm uma complexidade maior e exigem um entendimento mais específico da Sabesp, que acaba negando o cadastro por economias com a justificativa de que se o condomínio é misto, o tipo de fornecimento é comercial. Muitas vezes as administradoras, junto com os síndicos, são obrigados até a buscar na justiça esse direito", detalha Piernikarz.
Ainda de acordo com o sócio-diretor da BBZ, os síndicos "têm tido muita dificuldade de fazer isso pelo portal da Sabesp, que é muito arcaico. Em 99% dos casos, a gente tem que procurar a loja da Sabesp mais próxima para entregar a documentação e pegar o número de protocolo".
Alexandre Prandini tem atuado em diversas implantações de condomínio e confirma o problema.
"A Sabesp tem um sistema muito ruim de atendimento online, pelo qual você só faz o agendamento, e ainda assim costuma ficar duas horas ou mais na agência. Como o cadastro por economias é feito por CPF, tenho toda minha carteira atrelada ao meu documento pessoal, então, por mais que faça uma procuração, vai ter um momento que preciso parar meu dia e ir até lá".
O síndico profissional também aconselha os gestores a contar com o apoio de empresas homologadas da Sabesp, que podem fazer análises de economia para certificação da faixa de consumo em que o condomínio se enquadra.
Ao simular o agendamento online no site indicado pela própria Sabesp, com o intuito de fazer uma demonstração prática aos leitores do SíndicoNet, também notamos que não há caminho explícito para o cadastro por economias, o que pode dificultar a experiência de quem realiza o procedimento pela primeira vez.
Questionada sobre as críticas feitas pelos entrevistados, a Sabesp não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos da concessionária.
Vantagens de realizar o cadastro na Sabesp
Parafraseando o estatístico norte-americano William Deming, Roberto Piernikarz lembra: "o que não se mede não pode ser gerenciado". Dessa forma, a mudança é benéfica porque, sem alterar o cadastro na Sabesp informando o número de economias, a cobrança é feita atendendo à faixa total de consumo de água de todo o edifício, elevando assim a tarifa – que é calculada considerando o total de metros cúbicos consumidos.
Com a divisão por economias, os moradores passam a ter uma responsabilidade maior sobre o próprio consumo, sem comprometer o custo total de despesas do condomínio. A grande vantagem é que, como a tarifa da Sabesp é escalonada, quanto menor o consumo, menor o valor da conta.
Cabe ressaltar que, pelo novo sistema, a conta de água continuará sendo única, podendo ser observados valores menores.
Bônus: Dicas para economizar água no seu condomínio
Mais que beneficiar a saúde financeira do condomínio, a economia de água atende à urgência por sustentabilidade no dia a dia dos moradores e, para além da alteração de cadastro na Sabesp, o mercado dispõe de várias opções com esse propósito atualmente. As principais estão listadas abaixo:
1. Medição individualizada
Uma das obras mais requisitadas em projetos de retrofit, a individualização de hidrômetros é a forma mais eficiente de promover o uso consciente da água no condomínio, afinal os moradores passam a ter visibilidade total sobre o próprio consumo - além, é claro, de pagarem exatamente por ele.
2. Manutenção preventiva
Aumentos repentinos na conta de água estão, geralmente, associados a vazamentos, que podem desencadear uma série de problemas mais sérios. Dessa forma, contar com um plano de manutenção preventiva ajuda a evitá-los, especialmente em prédios antigos que tendem a apresentar corrosão nas tubulações.
3. Conscientização de moradores
De nada adianta destinar fundos do condomínio para implementar essas medidas, se aqueles que deveriam ser os maiores interessados nelas não colaborarem. Por isso, engajar os condôminos por meio de comunicados e palestras é extremamente importante.
Além disso, oriente os moradores a comunicarem ao zelador ou síndico quando notarem alguma anomalia nos encanamentos e suspeitas de vazamentos, e a fazerem manutenções dentro da unidade, como a troca de torneiras ou "courinho" que acabam com o "pinga pinga" na pia e também válvulas de descarga. Confira mais dicas no vídeo abaixo:
O SíndicoNet disponibiliza materiais para campanhas de conscientização:
Realizar o cadastro por economias na Sabesp é um passo essencial para garantir a sustentabilidade financeira e ambiental do seu condomínio. Agora que você já conhece todas as etapas para realizar o procedimento, bem como suas vantagens e desafios, confira outras matérias do Guia sobre economia de água em condomínios!
Fontes consultadas: Alexandre Prandini (síndico profissional); Roberto Piernikarz (sócio-diretor da administradora BBZ) e Sabesp (site institucional)
