Blogueiros em Condomínio: Até Onde Vai o Direito de Gravar Vídeos nas Áreas Comuns?

Com o crescimento das redes sociais e a ascensão dos influenciadores digitais, uma nova realidade tem causado debates em muitos condomínios residenciais: moradores que gravam vídeos nas áreas comuns para publicar em seus perfis em redes sociais.

Apesar de parecer inofensiva, a prática levanta questões delicadas sobre privacidade, segurança e convivência harmoniosa entre vizinhos.

E quando o condomínio vira cenário? Piscinas, academias, jardim, halls de entrada e salões de festa tornaram-se ambientes "instagramáveis" recorrentes para blogueiros de lifestyle, fitness e rotina familiar.

Para muitos criadores de conteúdo, esses espaços representam cenários ideais, já que fazem parte do seu cotidiano e, muitas vezes, oferecem estética e estrutura valorizadas.

No entanto, o problema surge quando essas gravações acabam expondo vizinhos, funcionários ou detalhes estruturais do condomínio sem consentimento. Isso pode gerar desconforto, reclamações e até ações judiciais.

De acordo com especialistas em direito condominial, filmar em áreas comuns não é proibido por lei, mas deve respeitar o direito à imagem e à privacidade dos demais moradores e colaboradores, conforme previsto no artigo 1.277 do Código Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Saiba mais: Tudo sobre LGPD em condomínios

Se o conteúdo mostra outras pessoas sem autorização, pode haver violação de direitos, o que dá margem a processos legais.

Para evitar transtorno como os listados acima, cada condomínio pode definir regras específicas no regimento interno, incluindo a proibição de gravações com fins comerciais, publicitários ou de divulgação pública.

Síndicos e administradoras têm o papel de equilibrar a liberdade individual com o bem-estar coletivo. A recomendação é que moradores comuniquem previamente a intenção de gravar nas áreas comuns. Em alguns condomínios, é exigida autorização formal.

Não se trata de ser contra os criadores de conteúdo, mas o condomínio é um espaço coletivo e exige bom senso e respeito mútuo.

E quando os vídeos ultrapassam o limite?

Na era digital, é comum ver moradores compartilhando seu dia a dia: cozinhando, se exercitando ou mostrando dicas de rotina.

Contudo, o cenário muda de tom quando os vídeos têm conteúdo sensual ou sexual — situação que tem acontecido, inclusive, dentro de elevadores ou áreas comuns, e gerado grande pressão dos moradores sobre o síndico.

Nesses casos, o limite entre liberdade de expressão e desrespeito ao ambiente coletivo fica ainda mais tênue. Cabe ao síndico agir com base no regimento interno e, se necessário, convocar assembleia para discutir a conduta e aplicar advertências ou multas, respeitando sempre os trâmites legais.

Para evitar conflitos, blogueiros e influenciadores que vivem em condomínios devem adotar posturas conscientes:

• Não filmar/fotografar rostos de outras pessoas sem autorização;
• Não exibir placas, portarias ou estruturas que possam facilitar a identificação do endereço e comprometer a segurança;
• Abster-se de conteúdo inapropriado nas áreas comuns;
• Buscar diálogo com a administração e os vizinhos sempre que necessário.

O desafio é encontrar o equilíbrio entre o direito de se expressar e o dever de respeitar o coletivo. Afinal, viver em condomínio é, antes de tudo, um exercício diário de convivência e empatia.

(*) Rose Brandão é formada em Administração de Empresas pela FMU. Certificada em Administração de Condomínios pelo Secovi-SP. Atua como Síndica Profissional na empresa Exclusiva Síndico.