Bichos de estimação
Normas contra animais em condomínios são debatidas em Teresina
Câmara Municipal debaterá sobre normas de condomínios que proíbem animais domésticos
Vereadora Teresa Britto (PV) solicitará a realização de uma audiência pública a fim de debater um tema
A vereadora Teresa Britto (PV) solicitará a realização de uma audiência pública a fim de debater um tema que, de acordo com seu ponto de vista, contribui para a desarmonização entre os moradores que residem em condomínios verticais e horizontais. Trata-se dos questionamentos que envolvem a permanência ou não de animais de estimação nos lugares em questão. Segundo a vereadora muitos teresinenses estão optando por morar em apartamentos, sendo que algumas pessoas possuem animais e querem levar seu bicho de estimação para novo lar, porém, esbarram nas normas estabelecidas nas Convenções de Condomínio.
"Cada vez mais os teresinenses estão optando por morarem em condomínios, sejam eles verticais ou horizontais e muitas dessas pessoas possuem animais domésticos como cães e gatos e alguns condomínios adotam posturas radicais estabelecidas nas Convenções de Condomínio no que diz respeito a presença desses bichos", afirmou a parlamentar
Teresa destaca que qualquer regulamento interno que proíba animais em condomínios, assim como, qualquer lei municipal ou estadual com o mesmo teor serão incompatíveis com a Lei 4591/64, e com a Constituição Federal, salientando que só pode haver vedações em caso de animais que causem transtornos ao condomínio e aos condôminos, tais como barulho, agressividade, ameaça à saúde pública.
"As Convenções de Condomínio que proíbam a permanência de animais não podem ser aceitas, caso o animal não apresente nenhuma ameaça", completou Teresa Britto.
A vereadora explica que a Constituição Federal do Brasil, através da Lei. n° 4591/64, dá o direito a todos os cidadãos, propriedade, sendo considerados os animais como semoventes e portanto bens que podem ser propriedade de alguém. "A Lei Maior do país garante que só poderá haver intervenção do município se a posse do animal ou dos animais representar ameaça à Saúde Pública, mas mesmo assim o proprietário tem o direito de escolher um veterinário de sua confiança para apresentar o laudo final", salientou.
Serão convidados para participarem da audiência, que ainda terá data a ser definida, representantes de administradoras de condomínios e membros da Associação Piauiense de Proteção e amor aos Animais - Apipa.
Fonte: http://180graus.com/
