AVCB em SP
Renovação de AVCB exige plantas eletrônicas
Corpo de Bombeiros passa a exigir projetos de AVCB em formato eletrônico
Portaria regulamenta a medida, que deverá ser cumprida pelas edificações a partir da próxima renovação do documento
Todos os edifícios do Estado de São Paulo que se submeterem à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estão obrigados a substituir seus respectivos projetos técnicos em formato físico por eletrônico. A medida passou a ser exigida a partir da publicação da Portaria nº CCB-003/800/19, que estabelece a estrutura do Serviço de Segurança contra Incêndio.
De acordo com o artigo 80 da portaria: “Todos os projetos técnicos em formato físico deverão ser substituídos por processo em formato eletrônico (DWF), em virtude da necessidade de adequação dos processos à informatização do sistema de regularização das edificações e áreas de risco do CBPMESP.”
“Com a publicação da Portaria, em 9 de abril de 2019, os processos de renovação passaram a cobrar a substituição de plantas físicas por eletrônicas. A partir de agora, na primeira renovação do AVCB, caso o projeto ainda seja em formato físico, o pedido será aceito, porém, será repassada a orientação para que, antes da próxima renovação, o projeto físico seja substituído por outro, em formato eletrônico”, esclarece o tenente-coronel Marcelo Alexandre Cicerelli.
Segundo Cicerelli, os projetos digitais vão passar por análise regular pelo sistema Via Fácil, porém, como se trata de uma substituição, em apresentando as mesmas condições do projeto anterior, o Corpo de Bombeiros vai considerar a existência do projeto e não fará a análise com base na nova legislação.
Para demonstrar que se trata de um projeto já aprovado, basta informar no formulário do sistema Via Fácil, em um campo específico, o número do projeto anterior, que será localizado no arquivo do Corpo de Bombeiros e analisado considerando-se a sua existência, explica o tenente-coronel.
Grande parte das edificações, segundo Cicerelli, são prédios residenciais para os quais o AVCB tem validade de três anos. “É uma preocupação que o síndico e os moradores devem ter. Antes do vencimento da licença e de ser feita uma nova vistoria, deve-se proceder com a substituição do projeto físico por eletrônico, para que o Corpo de Bombeiros possa fazer a vistoria adequadamente, com o uso de dispositivos móveis, a fim de emitir o AVCB”, recomenda.
Para os edifícios que não possuem projetos de segurança contra incêndio em formato eletrônico aprovado no Corpo de Bombeiros, o tenente coronel explica que o pedido de análise, obrigatoriamente, já deve ser apresentado com plantas digitais, de acordo com a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros IT 01 – Procedimentos Administrativos, onde consta a forma de apresentação das plantas em formato eletrônico. “A análise do projeto é feita no formato .DWF e não basta simplesmente escanear uma planta impressa”, alerta Cicerelli.
Embora o prazo para essa adequação seja extenso, a recomendação do tenente-coronel é fazer a substituição do projeto físico por eletrônico na primeira oportunidade. “É bom não deixar para a última hora, para não correr o risco de o prédio ficar irregular, sem AVCB, e sujeito a fiscalização e multa.”
Fonte: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP
