Ausência de laudo
Condomínios da orla de Santos serão acionados na justiça
Edifícios na orla da praia responderão na Justiça por ausência de laudo
Após dois anos de solicitações, seis condomínios de Santos, que apresentam inclinação, não entregaram documentação
A Prefeitura acionou, judicialmente, seis condomínios por não terem apresentado, após dois anos de solicitações, o laudo de análise de segurança estrutural, documento exigido pelo Município aos responsáveis pelas 65 edificações mais inclinadas da orla. O objetivo da Administração Municipal é saber se o desaprumo representa riscos.
Os condomínios fazem parte de um grupo de edificações que foram multadas, mas não se manifestaram sobre a exigência do laudo. Outros 10 edifícios estão na mesma situação e também devem responder na Justiça pela irregularidade.
No momento, a Procuradoria do Município elabora os processos desses condomínios, tendo como conteúdo o histórico de cada caso, laudos, notificações, intimações e autuações.
Procedimentos
Antes do material chegar à esfera judicial, a Prefeitura fez uso de todo o expediente administrativo cabível: no final de 2013, os síndicos desses prédios foram intimados a contratar profissionais para elaborar e entregar à Administração um laudo de análise de segurança estrutural. O processo foi encerrado com a aplicação de multas de R$ 955,00 por edifício.
“A Prefeitura não quer interditar nenhum edifício. Queremos saber apenas se o prédio está seguro. Solicitamos que os condomínios contratem o laudo, porque esse é um serviço particular”, explica o engenheiro Orlando Carlos Batista Damin, da Seção de Inspeção de Estruturas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações.
Balanço
Ao contrário dos 16 edifícios sem documentação, 46 apresentaram laudo ou plano de trabalho; um apresentou projeto de reforço e dois passaram por nova medição estrutural.
Fonte: http://www.atribuna.com.br/
