Atribuições básicas do sub-síndico e conselho
Veja o que diz a lei e como são exercidos esses cargos em condomínio
O síndico não está sozinho – e nem deve estar! – em sua administração. Embora pela lei a função não seja compartilhada, o condomínio poderá contar com um conselho fiscal de acordo com o artigo 1.356 do Código Civil.
O Conselho Fiscal é composto por três membros eleitos pela assembleia e sua função é emitir parecer sobre as contas do síndico.
Na prática, o conselho deve conferir mensalmente as contas e a documentação do condomínio, geralmente a partir das pastas de prestação de contas organizadas pela administradora do condomínio.
A pasta pode ser física ou digital - sendo esta última ainda mais prática e rápida para conferência, pois permite que todos os conselheiros a analisem simultaneamente.
É o conselho quem, muitas vezes, recomenda ou não a aprovação das contas do empreendimento para a assembleia, embora não tenha poder de aprovação para nenhum assunto, segundo o Código Civil.
DICA: estabeleça um sistema de conferência de pastas entre os conselheiros para evitar acúmulo e sobrecarga, no caso da pasta física. Se já for digital, cobre-os mensalmente o envio do seu parecer. Desta forma a checagem estará sempre em dia e possíveis ajustes, correções e até mesmo cortes de gastos poderão ser feitos com mais rapidez.
O síndico também poderá contar com um subsíndico se assim estipular a convenção do seu condomínio, já que a lei não fala no cargo.
Geralmente, a função é exercida plenamente quando o síndico se ausentar do condomínio, além das tarefas específicas designadas pela convenção.
Também é bastante comum os condomínios estabelecerem comissões para cuidar de assuntos específicos, como obras, reformas, pets, eventos entre outros.
Normalmente essas comissões são criadas por algumas demandas específicas, seus integrantes são nomeados e um deles costuma liderar as atividades e as reporta ao síndico. Desta forma, o síndico delegará tarefas e contará com o envolvimento e o apoio de condôminos comprometidos.
Se você é um iniciante na gestão condominial, conhecer as atribuições de cada membro do corpo diretivo vai te ajudar a não ficar sobrecarregado, especialmente no início do mandato, quando será necessário fazer um estudo detalhado das pendências deixadas pelo síndico anterior. Para te ajudar nessa missão, o SíndicoNet preparou a série "Bússola do Síndico". Confira um dos episódios a seguir:
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