Assessoria Jurídica: como o síndico pode usar com eficiência
Indo além de cobranças, a assessoria jurídica condominial é uma grande aliada na gestão, auxiliando síndicos em contratos, assembleias e na convivência harmoniosa
Em um cenário onde a administração condominial se torna cada vez mais complexa e desafiadora, o papel do síndico ultrapassa a simples função de gestor de manutenção e finanças. Hoje, ele precisa estar preparado para lidar com questões legais, sociais e até mesmo estratégicas.
Nesse contexto, a assessoria jurídica condominial surge como uma aliada essencial — não apenas para resolver conflitos, mas, sobretudo, para preveni-los e garantir segurança jurídica às ações do condomínio.
Mas como o síndico pode, de fato, usufruir da assessoria jurídica da melhor forma para uma gestão eficiente?
Do consultivo ao preventivo: a atuação que evita problemas
Muitos ainda associam o jurídico apenas à cobrança de inadimplentes ou à defesa em processos judiciais. No entanto, o verdadeiro valor da assessoria está na atuação preventiva.
O síndico pode (e deve) recorrer ao advogado para analisar contratos, revisar notificações, orientar sobre decisões polêmicas e interpretar a legislação vigente antes de agir. Isso evita desgastes, economiza recursos e fortalece a autoridade da administração perante os condôminos.
E mesmo que o síndico eventualmente seja advogado, considero ser esta prestação de serviço essencial e deve ser prestada de forma imparcial.
Segurança jurídica nos atos da gestão
O síndico é responsável por decisões importantes:
- contratação de serviços;
- aplicação de multas;
- convocação de assembleias;
- mediação de conflitos;
- execução de obras.
Todas essas ações exigem respaldo legal. Ter o jurídico por perto permite que os atos da gestão estejam formalmente corretos, com documentos bem elaborados e decisões sustentadas por pareceres técnicos — o que reduz a margem para contestações futuras.
Conflitos internos: o papel do jurídico na mediação
Conflitos entre vizinhos, disputas sobre uso de áreas comuns, desacordos com funcionários ou prestadores de serviço são parte da rotina condominial.
Um assessor jurídico bem aproveitado pode atuar como mediador institucional, promovendo soluções pacíficas e legais, sem expor o síndico a situações delicadas ou a decisões impensadas.
Em muitas situações de conflitos dentro dos condomínios, não é prudente o síndico se envolver pessoalmente.
Cobrança eficiente e humanizada
A inadimplência é um dos maiores desafios da gestão. A assessoria jurídica pode organizar um fluxo inteligente de cobrança, que privilegia a negociação extrajudicial, reduzindo custos e evitando litígios desnecessários.
Além disso, quando necessário, a atuação judicial é mais rápida e assertiva quando os processos já estão bem mapeados junto ao jurídico – uma régua de cobrança bem alinhada e executada, é sucesso na saúde financeira de um condomínio.
Educação e transparência para os condôminos – muito além dos processos!
Promover encontros, palestras ou mesmo comunicados com a participação do advogado do condomínio ajuda a esclarecer dúvidas dos moradores e a divulgar informações importantes, como mudanças legislativas, regras internas ou consequências jurídicas de certos comportamentos.
Essa educação jurídica preventiva melhora a convivência e fortalece o senso de coletividade.
Atualização constante e revisão documental
Leis mudam, jurisprudências evoluem, e as necessidades dos condomínios também. O síndico, com apoio da assessoria jurídica, deve manter a convenção condominial, o regimento interno e os modelos de contrato sempre atualizados e alinhados às boas práticas legais.
Essa proatividade evita vulnerabilidades e protege o condomínio de penalidades futuras.
O síndico não precisa ser advogado, mas precisa ser estrategista. Saber quando e como utilizar a assessoria jurídica é um diferencial de uma gestão moderna, eficiente e segura.
Ao enxergar o serviço jurídico não como um custo, mas como um investimento na governança do condomínio, o síndico fortalece sua gestão, protege o patrimônio coletivo e promove um ambiente mais harmônico e transparente.
(*) Amanda Accioli é Síndica Profissional e Advogada Condominialista, Diretora Nacional da Sindicatura da ANACON (Associação Nacional da Advocacia Condominial), Membro da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB/SP, Síndica associada à AABIC e ao Secovi-SP. Palestrante e articulista. Instagram: @acciolicondominial | e-mail: amandaaccioli.adv@gmail.com
