Aplicação de deflator
Vereador propõe aplicação ao IPTU de imóveis em condomínios horizontais
Willian Veloso propõe aplicação de deflator ao IPTU de imóveis em condomínios horizontais
O vereador Willian Veloso (PL) apresentou, na tarde dessa quinta-feira (23), uma emenda aditiva ao parágrafo único do artigo 171 do projeto de lei complementar do Código Tributário Municipal, em tramitação na Câmara de Goiânia.
A emenda estabelece que "será aplicado deflator de 30% ao valor do IPTU, quando se tratar de terreno/imóvel localizado em condomínios horizontais, uma vez que os mesmos não são destinatários de serviços públicos prestados pelo Município, tais como recolhimento de lixo, troca de lâmpadas, varrição de ruas, entre outros".
O objetivo da emenda, segundo o parlamentar, é reduzir o peso do aumento de impostos para condomínios fechados da capital, por serem espaços que dispensam a prestação de alguns serviços ofertados pela Prefeitura.
Ainda de acordo com o vereador, outras emendas já foram apresentadas no sentido de tornar o projeto do Código Tributário mais justo.
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