Alta na inadimplência

 

A crise econômica chegou a mais um setor da economia: os condomínios residenciais. Levantamento da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) mostra que, até setembro, as pessoas que atrasaram mais de um mês o condomínio, os inadimplentes, subiram de 4,97%, no ano passado, para 6,62% em 2015, uma alta de 33,2% desde o início do ano.  Mas ainda não se sabe se o atual cenário, com aumento de desemprego, é o único responsável pelo aumento dos índices.

 

 

A pesquisa realizada pela Abadi também mostra que, até novembro, a chamada impontualidade – quem não paga no vencimento, mas regulariza a situação naquele mesmo mês – caiu de 11,36% para 10,94%. 

 

 

O presidente do Sindicato de Habitação em Santa Catarina (Secovi-SC), Sérgio Luiz dos Santos, diz que muitas pessoas adquiriram imóveis no litoral catarinense quando o momento econômico era mais favorável e esqueceram de prever o valor dos condomínios e o quanto do salário seria comprometido com essa taxa. 

 

Kauê Matzembacher, assessor jurídico do setor de cobranças da Liderança Administradora de Condomínios, empresa que tem unidades em São José e em Balneário Camboriú, avalia que a inadimplência depende do condomínio e independe do padrão dele. 

 

– Tem condomínios completamente em dia nos dois tipos (baixo e alto padrão). Mas hoje o número está perto de 70% com atrasos – diz. 

 

O Secovi-SC não tem dados específicos do Estado como um todo, mas mostra alguma tendência com números do Litoral catarinense, na região de Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema e outros municípios. Santos explica que os atrasos no pagamentos dos condomínios aumentaram de 7% para em torno de 15% com a crise econômica. Ele diz que a crise está começando a afetar também o pagamento dos aluguéis, onde a inadimplência aumentou de 5,6% para em torno de 12% no ano, pouco mais que o dobro. 

 

 

 

Um dos motivos que pode estar levando os catarinenses a darem prioridade para as contas de aluguel e luz, deixando o condomínio do prédio de lado, é o fato de que não há punições pelo atraso previstas em lei. O caso é diferente do aluguel, que causa despejo do local caso as dívidas não sejam pagas. No atraso do pagamento do condomínio, a opção é fazer uma cobrança judicial. 

 

O processo, porém, pode levar meses e, em alguns casos, até mais de um ano. Este cenário, porém, deverá mudar assim que entrar em vigor o novo código de processo civil, a partir do dia 17 março de 2016, que deve facilitar as cobranças. A mudança jurídica de "processo de conhecimento" para "processo executivo" eliminará etapas até a emissão de ordens de cobrança.

 

Algumas administradoras de condomínio têm cortado a água e o gás dos devedores. Mas o Secovi-SC informa que isso é uma medida equivocada e pode acarretar processos por danos materiais e morais aos proprietários.