Água em condomínio
Comissão do Senado vai decidir sobre mudança na lei para obrigar medição individualizada
CDR decide sobre medição individualizada do consumo de água em condomínios
Os condomínios deverão adotar padrões de sustentabilidade ambiental que incluam a medição do consumo de água por unidade residencial. Este projeto é o terceiro item da pauta que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) examina na quarta-feira (12).
De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto (PLS 444/11) altera a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. A matéria tem relatório favorável, com emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e, caso aprovada em definitivo no Legislativo, entrará em vigor cinco anos depois de publicada, a fim de que haja tempo para essa transição.
Ao apresentar o projeto, Valadares argumentou que a inclusão do consumo hídrico nas despesas dos condomínios urbanos prejudica os consumidores mais comedidos e favorece os perdulários, o que enseja desperdício de água.
Em seu relatório, Ciro Nogueira diz que o benefício para os moradores com uma mudança legal como esta é o fim das distorções na conta de água. Ele observa que, na ausência de equipamento de medição individual, uma pessoa que mora sozinha desembolsa a mesma quantia de uma família grande.
“Quando a água do condomínio não é cobrada conforme o consumo de cada unidade, é grande o incentivo ao desperdício, já que um consumo maior não corresponde a um aumento proporcional na tarifa cobrada”, afirma ele em seu relatório.
Na pauta da CDR estão também projetos para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no Sistema Financeiro de Habitação (PLS 167/11); para estabelecer alíquota máxima do imposto incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural (PLS 65/12); e para dispor sobre o perdão de dívidas contratadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) prevista no PLS 688/11.
Fonte: http://www.sondabrasil.com.br
