Acidente aéreo de Vinhedo

Local onde avião caiu limita ida de jornalistas a casas; medida é ilegal

A associação do Residencial Recanto Florido, onde caiu o avião da Voepass que vitimou 62 pessoas no dia 9 deste mês em Vinhedo (SP), emitiu um comunicado aos moradores limitando a ida de jornalistas ao local.

O que aconteceu

• Documento obtido pelo UOL mostra que a entidade usa a decretação de segredo de Justiça como justificativa para a restrição. No comunicado, a associação informa que o descumprimento "pode gerar problemas legais aos moradores que trouxerem repórteres ou divulgarem quaisquer informações".
• O comunicado diz ainda que a operação de drones está "estritamente proibida" dentro do condomínio. Autoridades já estariam investigando um episódio do tipo no local para possíveis punições.
• A reportagem conversou com um morador na portaria do residencial na tarde de quinta-feira (14). Ele confirmou a proibição de entrevistas de moradores, citando o segredo de Justiça.
• Juristas ouvidos pelo UOL que tiveram acesso ao comunicado veem ilegalidade e contestam a postura da associação:

A decretação de segredo de Justiça se limita às informações nos autos. A associação não pode limitar ou restringir com quem os moradores conversam ou recebem em suas casas, pois isso fere garantias individuais. — Luciano Santoro, advogado

A decretação de sigilo judicial tem como objetivo apenas limitar o acesso aos procedimentos investigatórios a quem tenha ligação ao caso. O local do acidente também pode ser preservado. Mas a associação não pode impedir que um repórter tenha acesso a um condomínio. — Yuri Sahione, advogado

O condomínio até pode ter controle de portaria e exigir identificação, mas não pode impedir acesso de convidados de moradores porque as vias de qualquer loteamento são públicas. — Pedro Paulo de Siqueira Vargas, advogado

• Procurada por telefone e e-mail pelo UOL, a Administradora Valicon, que presta serviços administrativos para a associação de moradores, disse que não irá se posicionar.
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Seguranças particulares intimidam reportagem e moradores

• O UOL esteve na última quarta-feira no condomínio a convite de um morador e foi intimidado em duas ocasiões por seguranças particulares. Uma moradora disse ter sido abordada por seguranças pedindo para que visitantes do seu imóvel deixassem o local. Ela pediu para não ser identificada por temer represálias.
• Um outro morador, que também optou pelo anonimato, disse ter sido questionado de forma ostensiva por seguranças privados. Um deles, inclusive, foi flagrado pela reportagem filmando com o celular os jornalistas que estavam em frente à portaria. O residente tinha conversado com repórteres minutos antes, em frente ao condomínio.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/08/16/local-onde-caiu-aviao-proibe-ida-de-jornalistas-a-casas-medida-e-ilegal.htm