Acessibilidade
Em 21/09 é celebrada uma data importante. Apsa destaca
Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência
Celebrada em 21 de setembro, data reforça debate a respeito da acessibilidade em todos os âmbitos. Apsa destaca a importância de adaptações nos condomínios
Acessibilidade. Uma palavra amplamente utilizada nos dias de hoje, mas que na prática ainda está muito aquém do que deveria ser em termos de inclusão. O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, é marcado todos os anos pelo debate que envolve diversos setores da sociedade, além do setor público e privado, a respeito do tema.
A acessibilidade em edificações públicas e privadas é regida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Segundo a lei, os condomínios devem garantir meios para que uma pessoa com deficiência possa utilizar, com segurança e autonomia, acessos, mobiliários e áreas comuns da edificação, vivendo de forma independente e exercendo seus direitos de cidadania e de participação social. Isto significa que são obrigatórias as obras de adaptação em construções já existentes.
Entre as mudanças estão a instalação de rampas, pisos reclinados, elevadores adaptados, corrimão contínuo e banheiros adaptados. A Apsa, referência nacional na área de gestão condominial, indica ainda algumas medidas que podem ser colocadas em prática e que já fazem uma grande diferença no dia a dia no condomínio.
“A aquisição de equipamentos como cadeiras de rodas ou outros que possam auxiliar na locomoção de pessoas com mobilidade reduzida são medidas que podem ser implementadas pelos edifícios. Vale destacar também duas iniciativas adotadas em empreendimentos que administramos que facilitaram a locomoção dessas pessoas a áreas comuns. Num dos condomínios, temos um elevador de piscinas que permite com que pessoas com deficiência, idosos e gestantes, consigam entrar na água com o máximo de segurança possível. Já em outro condomínio, a escada de acesso da piscina foi feita com degraus submersos e mais largos que uma escada comum, dando firmeza na hora de entrar na água”, conta João Ferraz, gerente de negócios da Apsa.
Outra questão polêmica são as vagas de garagem, que devem ser reservadas, com todas as adequações exigidas e devidamente sinalizadas. O síndico deve providenciar todas as medidas e condições para resguardar o direito dessas pessoas.
“Quem tem dificuldades para se movimentar ou usa a cadeira de rodas, por exemplo, precisa de espaço para fazer as transições da cadeira para o carro e do carro para a cadeira. Desta forma, para que isso seja possível, o espaço da vaga deve ser maior de acordo com a legislação que disciplina a temática. A vaga desse morador também precisa estar o mais próximo possível do elevador”, ressalta Ferraz.
A questão financeira pesa na hora de fazer essas adaptações e muitas vezes acaba gerando atrito entre os moradores. Algumas intervenções acabam encarecendo as obras e outras são inviáveis pela própria estrutura do edifício. No caso de prédios antigos e pequenos, pode ser impossível instalar elevadores ou rampas. A própria legislação prevê o conceito de “adaptação razoável”, que são “adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais”.
Para Ferraz, uma solução que pode ser viável técnica e financeiramente é a instalação de barras de apoio, remoção de obstáculos, colocação de fitas aderentes e rampas, adoção de sinalização visual e comunicação em braile. De toda forma, para evitar possíveis brigas judiciais, o gerente da Apsa recomenda que o assunto seja sempre muito debatido entre síndico e moradores para chegar à melhor solução para todos. Existe a possibilidade inclusive de criar um fundo para obras de acessibilidade, que permitirá que essas intervenções sejam feitas aos poucos sem pesar no orçamento.
A consciência a respeito da necessidade de aprofundar a discussão sobre a acessibilidade nos tempos atuais é fundamental. E, vale destacar, que ela não se limita apenas aos deficientes. A discussão deve ir muito além de rampas, calçadas em bom estado, elevadores e alargamentos de corredores em edifícios.
“A data deve nos fazer refletir sobre o tema. Acessibilidade é atender uma necessidade real que é a possibilidade de todos se movimentarem. Em um condomínio, pode não haver deficientes físicos e grande parte dos moradores pode não ter dificuldades de mobilidade. Mas, estamos todos sujeitos à dificuldade de locomoção, mesmo que temporária. Por isso, é importante que os condôminos levem isso em consideração na hora de estudar um plano de acessibilidade. Ao pensar em acessibilidade, é preciso enxergar muito além do que discorre a legislação. Um idoso, por exemplo, precisa de facilidades para acessar as áreas comuns de um condomínio, assim como uma mãe empurrando um carrinho com criança. Qualquer pessoa que faz uso de equipamentos para se locomover necessita de acessibilidade. Não se trata apenas de atender uma lei, se trata de cidadania, de responsabilidade social", destaca o gerente da Apsa.
Fonte: Assessoria de Imprensa Apsa
