ABNT 16.280
Reformas nas áreas comuns também deve atender regramento
Engenheiro alerta sobre regras para quem pretende fazer reformas em condomínios
Norma da ABNT indica que envolvidos numa reforma em prédio assumem responsabilidade civil em caso de acidentes. Palestra destinada a síndicos quer mudar cultura de se contratar ‘apenas um pedreiro’.
O grande aumento no número de prédios no país exige das pessoas responsáveis por administrar esses conjuntos residenciais o conhecimento das regras que regem o setor, em especial as que regulamentam as reformas em condomínios.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) editou em 2014 a NBR 16.280 justamente para regulamentar o tema “reformas em condomínios”. A norma determina regras e principalmente as responsabilidades civis que recaem sobre as pessoas que realizam reformas em conjuntos de prédios.
Para explicar esse conjunto de regras, a Regional de Bauru (SP) do Secovi-SP promove na próxima terça-feira (27) uma palestra que tem como tema as reformas em condomínios.
O evento, destinados a síndicos e profissionais de administradoras de condomínios, terá como palestrante o engenheiro civil Luiz Carlos Izzo Filho, membro da Comissão Auxiliar de Fiscalização do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Izzo Filho explica que na NBR 16.280 foi editada em 2014 como reflexo de um acidente de repercussão nacional com prédios que desabaram no início de 2012, no centro do Rio de Janeiro.
As investigações mostraram que o edifício Liberdade passava por obras no nono andar e que o serviço não contava com engenheiro responsável. Dias depois, durante depoimento, o síndico do prédio disse que a "reforma era normal".
“Um dos destaques da palestra será mostrar a todos os envolvidos que uma obra que não respeita o que está na norma gera responsabilidade civil, no âmbito judicial, principalmente para o síndico, o proprietário ou o locador que faz um serviço sem cumprir todas as etapas da legislação”, explica o engenheiro.
A palestra vai orientar os síndicos e administradores sobre a necessidade de aviso prévio aos condôminos, a aprovação do projeto e, principalmente, a contratação de profissionais especializados.
Também vai explicar as diferenças entre um simples reparo, que não mexe no projeto, e uma reforma para ampliação e modificação, procedimento mais complexo que exige uma série de medidas.
“O síndico é uma espécie de ‘prefeito’ do condomínio e ele precisa estar ciente de todas as suas responsabilidades. Vamos falar disso, mas também das responsabilidades de todos os envolvidos numa obra”, explica Izzo Filho.
Segundo Riad Elia Said, diretor Regional do Secovi-Bauru, quando problemas surgem nos condomínios, muitos síndicos têm como primeira reação abrir sua agenda de telefones e “chamar um pedreiro”.
“Um dos objetivos da palestra a ajudar a mudar a cultura de que a contratação de um pedreiro não acarreta problemas para a estrutura do prédio”, destaca Said.
Serviço
- Palestra 'Reforma em Condomínios'
- Quando: terça-feira (27), das 18h30 (credenciamento) às 21h
- Onde: Regional Secovi-Bauru (Rua Nicolau Assis, 6-57 - Jardim Panorama)
- Inscrições: no site do Secovi ou pelo email bauru@secovi.com.br
- Informações: (14) 3227-2616
Fonte: https://g1.globo.com
