Funcionários de condomínios

Campanha inédita denuncia violência contra funcionários de condomínios

A Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Paraná (AACEP) lança a campanha Respeito Além das Portas do Condomínio. A iniciativa é inédita no Paraná e tem como objetivo denunciar os casos de violência que acontecem contra os prestadores de serviços que atuam nos ambientes coletivos da capital e do interior do estado.

As agressões mais comuns envolvem insultos, xingamentos, ameaças, stalking, humilhações, tratamento desrespeitoso, assédio moral ou sexual em se tratando de mulheres.

Entre os motivos que mais geram agressões estão os atrasos em obras e reformas; problemas técnicos em serviços como limpeza, falha nos portões ou nos elevadores; desentendimentos sobre as regras do condomínio; custos e insatisfação com as decisões do síndico.

Quem pratica a violência

Curiosamente, os abusos são praticados por moradores, visitantes e funcionários e ficam mais evidentes durante as assembleias; quando os proprietários dos imóveis se reúnem para decidir questões que afetam a vida dos condôminos e de quem trabalha no ambiente coletivo.

“Nosso objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de ter um ambiente seguro e de respeito aos prestadores de serviços dos condomínios; sejam os da limpeza, manutenção, vigilância, segurança, dedetização, pintores. Todos devem ser tratados com dignidade”, explica Claudio Marcelo Baiak, presidente da AACEP; entidade que congrega 30 administradoras associadas, que representam mais de 2.700 condomínios no estado do Paraná e onde vivem cerca de 740 mil pessoas.

Apoio

A iniciativa da AACEP é inédita no Paraná e tem o apoio do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR). A AACEP estimula que administradoras de condomínios de outras regiões do Brasil também adotem as diretrizes da campanha.

Não existem dados estatísticos que mostrem os casos de violência contra prestadores de serviços de condomínios no Paraná. No entanto, a AACEP salienta que a maioria dos casos de agressões ocorre durante a execução do serviço, mas há registros de violências e intimidações na entrada e saída do condomínio. Os homens são a maioria entre os agredidos verbalmente ou fisicamente, enquanto as mulheres enfrentam mais casos de assédio e humilhação.

Consciência, respeito e responsabilidade

A campanha Respeito Além das Portas do Condomínio terá ações de conscientização organizadas pelas administradoras associadas à AACEP e material digital/arte gráfica para inserir nas redes sociais das duas entidades de classe.

Também haverá comunicados nas assembleias e reuniões dos condomínios onde a AACEP e seus membros participam, cartazes informativos fixados nas áreas comuns dos ambientes coletivos e treinamentos para que funcionários e síndicos saibam como agir em casos de violência.

Punições aos agressores

Quem comete agressões contra os prestadores de serviços nos ambientes coletivos pode ser punido de acordo com as leis trabalhistas, cíveis e penais vigentes no Brasil.

“O Código Civil prevê o dever dos condôminos em respeitar esses profissionais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege contra abusos e agressões no ambiente de trabalho. A Convenção e o Regimento Interno do Condomínio também podem prever advertências e multas para agressores. Já o Código Penal protege a ordem social e os direitos individuais, ao mesmo tempo em que define as consequências legais para as condutas criminosas”, enfatiza Baiak.

Dependendo da gravidade da situação, o condomínio pode ser responsabilizado se for omisso e não tomar medidas para proteger o prestador de serviço.

Onde denunciar

Quem sofreu algum desses tipos de violência durante a realização dos trabalhos dentro dos condomínios deve avisar imediatamente o síndico ou a administradora para registrar o ocorrido. Em seguida, deve fazer um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima.

Em caso de risco iminente, a AACEP recomenda que a vítima ligue para a Polícia Militar (190), busque assistência jurídica ou a Delegacia do Trabalho. “Dependendo da gravidade do caso, a vítima pode exigir uma retratação formal e buscar indenização na Justiça por danos morais e materiais. O agressor pode ser responsabilizado civil e criminalmente”, enfatiza o presidente da AACEP, Claudio Marcelo Baiak.

Durante a campanha – que começa em maio e foi motivada pelas informações apresentadas durante o 4º congresso sobre o mercado de condomínios, que aconteceu em Curitiba, em dezembro de 2024 – a AACEP vai orientar os gestores dos ambientes coletivos para que todos fiquem cientes da campanha e estimulem o combate a esse tipo de violência.

“Maio é o mês do trabalhador. Entendemos que é o momento certo para iniciar essa ação, cujo objetivo principal é o diálogo e o respeito mútuo”, destaca Claudio Marcelo Baiak.

Fonte: https://www.tribunapr.com.br/noticias/curitiba-regiao/campanha-inedita-denuncia-violencia-contra-funcionarios-de-condominios/