Reclamações trabalhistas de terceirizados

• Estipule em contrato que a empresa prestadora ofereça assistência jurídica integral ao condomínio no caso de reclamações trabalhistas.
• Há um risco real de que, caso a empresa não tenha condições de pagar funcionários em caso de reclamações trabalhistas, o condomínio tenha que arcar com as despesas. Por isso, é importante verificar as condições financeiras da mesma.
• O risco de ações se minimiza se for contratada uma empresa sólida no mercado.
• O seguro contra acidentes de trabalho pode cobrir as responsabilidades cíveis do condomínio em caso de ação por parte de um funcionário.
• Evite dar ordens diretas aos funcionários, deixando esse trabalho a cargo de um supervisor da empresa contratada.
• Certifique-se, trimestralmente, de que a empresa está recolhendo os encargos trabalhistas. Caso não o faça, isso pode configurar quebra de contrato. O contrato é o meio mais eficaz de proteger o condomínio contra ações trabalhistas, mas ainda assim não é garantia de que não haverá problemas.

Subordinação

• Quaisquer ordens do síndico ou do zelador devem ser dadas a um representante da empresa, não diretamente ao funcionário.
• Um supervisor, contratado pela prestadora, pode ser o elo entre o condomínio e o funcionário.
• O condomínio pode exigir, por contrato, que esse supervisor visite o edifício de uma a três vezes por semana para checar o trabalho dos funcionários e eventuais insatisfações.
• Em caso de insatisfação com o trabalho de algum funcionário, comunique a empresa para que esta tome as providências necessárias.

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