Contrato de prestação de serviços

Pode parecer difícil de acreditar, mas ainda há quem feche serviços sem a formalização de um contrato. 

“O contrato é a parte mais fundamental do processo de contratação de serviço. É por meio deste documento que as partes vão resolver possíveis conflitos futuros”, pesa Rosely Schwartz, professora do curso de gestão condominial. 

Em contratos para prestação de serviços que sejam mais demorados, como uma obra maior, por exemplo, é fundamental que haja um cronograma de pagamento atrelado às etapas de entrega da obra.

“Isso dá uma segurança enorme para o síndico. Ele pode ficar tranquilo que só irá terminar de pagar o serviço depois da sua finalização”, explica. 

Outro ponto básico – mas que deve ser seguido – é contar com a análise jurídica especializada antes da assinatura do contrato. 

“Passar por um profissional especializado antes da assinatura dá aquela segurança a mais para o síndico de que o contrato realmente vai protegê-lo no futuro – e que o trabalho vai ser entregue como se deve”, assinala Gabriel Souza, diretor da administradora Prop Starter.

Confira o que não pode faltar no contrato de prestação de serviços:

• Estipular as condições de pagamento à realização do serviço: se o serviço for pequeno, estipular o pagamento após a entrega e sem sinal; estipular pagamentos de forma parcelada e de acordo com a entrega de cada serviço ou material
• Estipular quantos e quais funcionários da empresa contratada serão alocados para sua realização
• Prazo de conclusão e multa por dia de atraso
• Especificar o preço para cada produto fornecido e mão-de-obra
• Em alguns casos, principalmente no das obras de grande vulto, é importante ter um orçamento em anexo
• Prazo e condições da garantia dos serviços e produtos envolvidos
• Faça novo contrato se alguma condição mudar: algumas empresas desonestas anunciam um preço para o orçamento ser aprovado em assembleia, e depois o aumentam, alegando que determinado item não havia sido previsto
• Dependendo da periculosidade do serviço, é aconselhável fazer um seguro contra acidentes ou de vida dos funcionários
• Aferir em contrato que os funcionários sejam devidamente registrados. Há riscos de reclamações trabalhistas, citando o condomínio como co-responsável.
• Faça constar do contrato um memorial descritivo do serviço, ou seja, o que será feito, como será feito e quem paga o quê
• Exigir nota fiscal
• Especificar os impostos a serem pagos na planilha de custos da obra ou serviço para evitar conflitos entre o condomínio e a prestadora de serviço.

Fontes consultadas: Rosely Schwartz (professora de gestão condominial), Gabriel Souza (Prop Starter).

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