Rappi e condomínio condenados por erro em entrega
Por falsa acusação de desvio de encomenda, entregador foi bloqueado da plataforma por cerca de 6 meses. Encomenda de morador estava na própria portaria do prédio que fica em São Paulo
No final de abril deste ano, a 14ª Vara Cível de São Paulo condenou o aplicativo de delivery Rappi a recadastrar um entregador que foi desligado da plataforma sob a falsa acusação de ter desviado a encomenda do morador de um condomínio, no bairro Bela Vista, região central da capital.
Na ocasião, o entregador fez a entrega corretamente no prédio, mas o morador reclamou não ter recebido o pedido, com isso, o Rappi bloqueou o motoboy do aplicativo. Posteriormente, a mercadoria foi encontrada na portaria.
- Veja aqui a decisão e mais detalhes do caso
A empresa e o condomínio deverão pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 51 por dia em que o autor da ação ficou de fora do aplicativo (cerca de seis meses), mais o valor de R$ 10 mil por danos morais. No entanto, a decisão, por ser de primeiro grau, ainda cabe recurso.
Para o advogado especialista em condomínios Rodrigo Karpat, infelizmente é preciso reconhecer que existem falhas na gestão das entregas, encomendas e correspondências em condomínios, principalmente em empreendimentos com grande número de unidades.
Porém, Karpat discorda da punição ao condomínio: "É preciso ter em mente que entre o condomínio e o morador não existe uma relação de consumo. Dito isso, o condomínio não tem personalidade jurídica, dessa forma, também não está sujeito aos direitos do consumidor. Tenho dúvidas quanto à responsabilidade do condomínio nessa questão, pois o fato do prédio ter se equivocado na entrega não tem relação direta com o que aconteceu com o funcionário do Rappi [exclusão da plataforma]. A responsabilidade da empresa é maior do que a do próprio condomínio."
Para não correr qualquer risco nesse sentido, o especialista alerta para que o condomínio prime pela excelência no serviço de recebimento de encomendas.
Nesta matéria sobre gestão de encomendas e correspondências em condomínios, demos algumas dicas que serão fundamentais, principalmente para o atual momento, em que a pandemia transformou a portaria num verdadeiro hub logístico.
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Conjur, Conteúdo SíndicoNet e Rodrigo Karpat (advogado especialista em condomínios).
