Programa ProAcqua - Sabesp

Nas cidades atendidas pelo sistema Sabesp, os condomínios podem se adequar às regras da concessionária para que cada unidade tenha a sua conta emitida pela empresa.

“É uma facilidade incrível para o síndico, que, nesse caso, diminui bastante sua preocupação com a conta de água”, analisa o diretor da administradora GK Gabriel Karpat.

A ideia é muito atrativa para condomínios. Porém apenas 280 empreendimentos aderiram ao programa.

“São poucas as empresas que prestam o serviço, e é cerca de 50% mais caro optar por esse tipo de individualização do que a comum, com outra empresa fazendo a medição para o condomínio”, observa a gerente de parcerias da administradora Lello Raquel Tomasini.

O diretor de condomínios da Aabic (Associação das administradoras) Omar Anauate explica que o programa começou com condomínios de baixa renda e que se expandiu para condomínios de outros perfis.

"É uma forma de retirar a conta de água do radar do síndico. Nem todos conseguem, porém, já que são poucas as empresas credenciadas pelo programa", analisa.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o programa. As informações são de Benemar Movikawa Tarifa, Gerente de Departamento da Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento da Metropolitana.

1) No que consiste o programa Proacqua?

O ProAcqua - Programa de Qualidade e Produtividade de Sistemas de Medição Individualizada de Água – é uma alternativa criada em maio de 2007 para elevar os patamares da qualidade dos sistemas de medição individualizada de água em condomínios, antigos ou novos. O objetivo é garantir o desempenho e efetividade dos sistemas, fornecendo eficiência e confiabilidade aos consumidores, com as contas individualizadas emitidas pela própria Sabesp.

2) Qual o número de condomínios inscritos nesse programa?

Atualmente são cerca de 280 condomínios que recebem contas individualizadas da Sabesp.

3) Quais os pré-requisitos necessários para que o condomínio participe?

Os condomínios interessados na medição individualizada de água com emissão de contas/faturas e administração da inadimplência pela Sabesp, deverão implementar:

• Projeto – o condomínio elabora projeto de medição individualizada por meio de profissional certificado pelo ProAcqua. Neste projeto também deverá ser contemplado o sistema de comunicação de dados remota de apuração e suspensão/restabelecimento do fornecimento, (corte/restabelecimento/supressão/religação), atendendo aos requisitos das Normas Técnicas Sabesp 277 e 279 e dos cadernos técnicos do ProAcqua. É imprescindível que o projeto siga as recomendações do Programa para assegurar a correta medição do consumo e, consequentemente, o faturamento realizado pela Sabesp. 
• Instalação - a obra deve ser executada com tecnologia homologada pelo ProAcqua. Todos os materiais e componentes serão adquiridos pelo condomínio, utilizando os que foram avaliados pelos Programas Setoriais da Qualidade. 
• Contrato Sabesp – o condomínio e a Sabesp farão um contrato de prestação de serviços de leitura, faturamento e emissão de contas/faturas individualizadas. A Sabesp fica responsável pela emissão de contas, corte/supressão do fornecimento por débito e supressão por imóvel vago a pedido do cliente. Para elaboração do contrato, o condomínio deverá ter contrato de manutenção firmado com empresa de tecnologia homologada pelo ProAcqua. 
• Manutenção – a empresa com tecnologia homologada pelo ProAcqua contratada pelo condomínio fará toda a manutenção dos equipamentos e do sistema de medição individualizada (hidrômetros individuais, concentradores individuais e geral, problemas de comunicação, entre outros). Há um padrão mínimo de contrato a ser firmado entre empresa certificada e condomínio (documento PROACQUA-PCP-CM-0000-07), estabelecendo todos os direitos e deveres das partes. 

4) Qualquer empresa pode prestar esse serviço para o condomínio?

Por meio do ProAcqua, as empresas interessadas em prestar o serviço de medição individualizada no modelo adotado pelo programa, com emissão de contas pela Sabesp, deverá ter sua tecnologia testada e homologada pelo Proacqua.

Além disso, seus profissionais deverão passar por treinamento e avaliação para realização dos projetos, atendendo as especificações do programa, que garantem a qualidade e confiabilidade do fornecimento e da medição.

Tanto as tecnologias como os profissionais homologados recebem o “selo” Proacqua, garantindo a qualidade dos serviços e produtos prestados aos clientes.

A empresa, com tecnologia homologada pelo Proacqua, será responsável por:

• Elaborar o Projeto de Medição Individualizada, inclusive o sistema de medição remota, de acordo com os procedimentos do programa, sempre por meio de profissionais certificados. 
• Executar as instalações, de acordo com o projeto elaborado, inclusive o sistema de medição remota, utilizando materiais e componentes avaliados e aprovados pelo Proacqua. 
• Utilizar o sistema de medição remota homologado pelo Proacqua, responsável pela gestão dos consumos, captura dos dados dos hidrômetros individuais por meio do concentrador, que deverá ser instalado em local de fácil acesso para que o TACE/Leiturista realize as atividades mensais de apuração de consumo. 

O condomínio deverá firmar um Contrato de Manutenção das instalações internas e equipamentos utilizados no processo com empresa de tecnologia homologada  pelo Proacqua, que seguirá os procedimentos e práticas de manutenção no sistema de medição individualizada, incluindo medidores e equipamentos de comunicação. 

OBSERVAÇÃO: Não serão formalizados, em nenhuma situação, contratos para prestação de serviços com condomínios que tenham preparado suas instalações internas de forma independente e/ ou com tecnologias não homologadas (projeto e instalação).

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