Sistema de gás

Corpo de Bombeiros e Prefeitura têm 30 dias para cumprir a determinação.  Em junho, acordo definiu reparos em vazamentos, infiltrações e rachaduras.

 

Uma liminar concedida pela Justiça Federal de Barretos (SP) obriga que o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura realizem vistoria técnica nos sete condomínios do conjunto habitacional Luiz Spina, do Programa Minha Casa, Minha Vida, para que observem se há risco de explosão por causa do uso de gás liquefeito. A decisão judicial atende a pedidos feitos pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. No último dia 11 de junho, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) já havia sido assinado pelas duas promotorias com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com a construtora Phercon, responsável pelo empreendimento, para correções de falhas, como infiltrações, vazamentos de água e rachaduras nas paredes.

 

Uma ação civil pública proposta há cinco meses questiona a construção do sistema de fornecimento de gás e danos causados por vândalos, que estariam expondo moradores dos condomínios ao risco de morte. A vistoria, segundo a liminar, deve ser feita num prazo de 15 dias, com as possíveis falhas e as providências necessárias para que não haja incêndios ou explosões sendo apontadas num relatório a ser entregue em um mês. Em caso de descumprimento, os Bombeiros e a Prefeitura estarão sujeitos e multa diária de R$ 7 mil.

 

TAC

 

Os problemas envolvendo o conjunto habitacional Luiz Spina, em Barretos, se arrastam desde julho de 2013, quando houve as primeiras tentativas de acordo entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal com a Caixa e a Phercon. No dia 11 de junho deste ano, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que sejam feitos reparos no residencial, que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Os moradores reclamam, principalmente, de problemas relacionados a vazamentos de água, além de infiltrações e rachaduras nas paredes.

 

O termo estabelece um prazo de 180 dias para que a Phercon faça todas as adequações necessárias, exceto reformas nos telhados dos prédios, que serão de responsabilidade da Caixa. Problemas que surgirem até cinco anos a partir da entrega dos imóveis também deverão ser reparados, sob pena de a construtora ser incluída no cadastro de empresas impedidas de operar com o banco. Caso o acordo seja desrespeitado, a multa é de R$ 100 por dia por apartamento com problemas e mais dois salários mínimos por condomínio. As quantias serão destinadas à Santa Casa da cidade.

 

Após a assinatura do TAC, a Caixa informou ao G1, por meio de nota, que as partes estão cumprindo o que foi proposto e que a construtora responsável pela obra já executou mais de 80% dos reparos necessários. Também em nota, a Phercon alegou que os problemas foram causados por quebra de telhas, provocadas pelos próprios moradores.