Propriedade pública

Vereadores de Curitiba aprovam permuta de terreno da prefeitura invadido por condomínio de luxo; entenda

Segunda votação está prevista para quarta-feira (24) pela manhã. Se aprovada, proposta segue para sanção do prefeito. Terreno do município tem área de preservação permanente, foi cercado por muros e incorporado a um condomínio de luxo.

Vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que autoriza a permuta de um terreno da prefeitura invadido por um condomínio de luxo no bairro Campo Comprido. Veja detalhes da proposta a seguir.

A discussão no plenário durou cerca de duas horas. O projeto recebeu 24 votos a favor e 11 contrários. A segunda votação está prevista para esta quarta-feira (24). Se for aprovada, a proposta segue para a sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

O terreno do município tem 8.894 metros quadrados, tem uma área de preservação permanente, um lago e a nascente de um rio.

O espaço foi cercado por muros e incorporado a um condomínio de luxo. Na propriedade pública, a Esparta Loteamentos, construtora responsável pelo condomínio, fez uma quadra de esportes e um salão de festas.

Proposta

De acordo com o projeto de lei, o valor total do espaço ultrapassa os R$ 6 milhões, mas foi avaliado em R$ 1,65 milhão.

Isto porque, para a conta, foi aplicado um desconto de 75% referente à área de preservação, que não tem potencial construtivo, ou seja, não pode receber equipamentos sociais, como praças, casas, ruas, entre outros, conforme o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

A proposta prevê que o imóvel seja trocado por outros dois terrenos, no bairro Tatuquara, que pertencem à Esparta Loteamentos.

Um dos terrenos, com 6.741 metros quadrados foi avaliado em R$ 1,41 milhão. O outro, com 912 metros quadrados, foi avaliado em R$ 93 mil. Segundo a prefeitura, os terrenos também foram avaliados com o desconto proporcional às áreas de preservação.

O projeto de lei define ainda que a empresa pague em dinheiro a diferença entre as avaliações, ou seja, R$ 142 mil.

A Prefeitura de Curitiba disse que não se manifesta durante a tramitação de projetos de lei. O responsável pela Esparta Loteamentos não quis comentar o assunto.

Anúncios de R$ 3 milhões

Na internet, anúncios de venda de casas localizadas no interior do condomínio chegam a custar quase R$ 3 milhões.

Áreas comuns do condomínio que ficam dentro da área do município, como a quadra e o salão de festas, fazem parte do anúncio.

Discussão

Tico Kuzma (PSD), líder do prefeito na câmara, defendeu que há interesse público na troca dos terrenos e que o maior lote oferecido na troca pela Esparta Loteamentos vai fazer parte do Parque Linear do Córrego Campo de Santana.

"O interesse público do município é nas duas áreas e o interesse é a preservação ambiental", disse.

O vereador Mauro Bobato (Podemos), presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, também votou a favor do projeto. De acordo com ele, a troca é uma forma de solucionar o problema da ocupação irregular.

"A gente tinha um imóvel público ocupado, de certa forma, até irregular. Mas a busca para solucionar e resolver outro passivo, que a gente tenha a possibilidade de implantação de uma área de um parque linear lá no Tatuquara e a parte técnica", afirmou Bobato.

Para Professora Josete (PT), integrante da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, o projeto traz prejuízos financeiros ao município.

"A gente não é contra a regularização e não é contra parque linear, nada disso. Nós somos contrários ao valor que foi determinado e a todo o processo ao longo disso. E um ato totalmente ilegal por parte da incorporadora, que se apropriou de uma área pública, cercou, murou e lucrou com isso", disse Josete.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba analisou a proposta e afirmou que não encontrou indícios de irregularidades que apontem a prática de improbidade administrativa no processo.

Além disso, disse que o município seguiu a legislação e aplicou devidamente os fatores de depreciação, por meio da Comissão de Avaliação de Imóveis.

Veja os vereadores que votaram a favor do projeto:

• Rodrigo Reis (União)
• Tico Kuzma (PSD)
• Alexandre Leprevost (Solidariedade)
• Toninho da Farmácia (União)
• Beto Moraes (PSD)
• Serginho do Posto (União)
• Osias Moraes (Republicanos)
• Mauro Bobato (Podemos)
• Sargento Tania Guerreiro (PSL)
• Sidnei Toaldo (Patriota)
• Oscalino do Povo (PP)
• Mauro Ignácio (União)
• Hernani (PSB)
• Sabino Picolo (União)
• Tito Zeglin (PDT)
• João da 5 Irmãos (União)
• Pier Petruzziello (PP)
• Jornalista Márcio Barros (PSD)
• Bruno Pessuti (Podemos)
• Nori Seto (PP)
• Zezinho Sabará (União)
• Pastor Marciano Alves (Solidariedade)
• Ezequias Barros (PMB)
• Salles do Fazendinha (DC)

Veja os vereadores que votaram contra o projeto:

• Giorgia Prates - Mandata Preta (PT)
• Noemia Rocha (MDB)
• Angelo Vanhoni (PT)
• Herivelto Oliveira (Cidadania)
• Maria Leticia (PV)
• Professor Euler (MDB)
• Marcos Vieira (PDT)
• Amália Tortato (Novo)
• Dalton Borba (PDT)
• Professora Josete (PT)
• Indiara Barbosa (Novo)

Os vereadores Eder Borges (PP), Leonidas Dias (Solidariedade) e Marcelo Fachinello (PSC) não votaram sobre o projeto.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/05/23/projeto-de-lei-que-autoriza-permuta-de-terreno-da-prefeitura-invadido-por-condominio-de-luxo-entenda.ghtml