Condomínio e certificação eletrônica (artigo)

Por Cristiano de Souza*   

Quando tratamos de condomínio em assuntos administrativos, sempre assinalamos que o condomínio não é uma pessoa jurídica tal qual uma empresa.

Porém já não é de hoje, que tanto os órgãos governamentais como o judiciário, equiparam os condomínios edilícios a obrigações e responsabilidades de uma pessoa jurídica.

Não é diferente no tocante a obrigatoriedade da certificação digital – ICP/Brasil necessário para apresentação de documentos relativos a “conectividade social”, ou seja, envio de documentos e informações referentes ao INSS e FGTS a partir de 31/12/2011, ainda que já a partir do segundo semestre deveriam as pessoas jurídicas se adaptarem conforme quadro abaixo, para evitar transtornos e correria de ultima hora:

Para a obtenção do referido certificado digital, o condomínio deve procurar uma das certificadoras cadastradas perante o Governo e proceder sua solicitação, mediante apresentação de documentos e uma taxa que deverá ser paga pelo serviço de certificação e pela compra de um equipamento (cartão ou pen-drive).

O problema para alguns condomínios se encontra na apresentação de documentos, onde além dos documentos constitutivos, deve ser apresentada a ata de eleição do síndico, onde deveria  constar informações claras e completas de quem é o sindico, ou seja, qualificação completa.

Tal exigência, assim como outras, podem ser mais rígidas ou não, conforme a empresa certificadora, porém é certo que deve haver no condomínio, como documento essencial para a certificação eletrônica:

• Cópia da Especificação e Convenção Condominial registradas;
• Cópia da Ata de Instalação do Condomínio (primeira ata);
• CNPJ;
• Cópia da ata de eleição do síndico que conste a qualificação completa do condomínio e síndico;
• Documentos pessoais do síndico, incluindo foto recente;
• Comprovante de residência do síndico.

Mais uma vez alertamos, ata de condomínio não é lista de supermercado, deve relatar o ocorrido no dia da assembléia e não ser uma seqüência de itens com a palavra na frente, aprovado ou rejeitado, pois o histórico do condomínio depende disto. 

(*) Cristiano De Souza Oliveira é Advogado e Consultor Jurídico na área condominial, sócio consultor da DS&S Consultoria e Treinamento Condominial, ministra cursos, palestras, seminários e conferências sobre o tema Condomínios, é autor de diversos textos publicados na mídia especializada (sites / revistas e jornais), tendo recebido em 2008 Menção Honrosa no 2º. Premio ABRACOPEL de Jornalismo – “Segurança nas Instalações Elétricas” pela coluna que assina no site do Programa Casa Segura, intitulada “Reflexões de um Síndico no Condomínio Edilício”. - Colaborador e colunista da Revista Direcional Condomínios. - É graduado em Direito e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, Membro Relator da Comissão da Assistência Judiciária, da OAB/SP - Triênio 2004/2006, Membro da Diretoria Executiva da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da OAB/SP nos anos de 2007 e 2008.

Contato:- cdesouza@aasp.org.br / cdesouza@adv.oabsp.org.br 

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