Condomínio barrado

Empresa de Afif pretendia construir casas de luxo em São Sebastião (SP). Terreno fica em uma área de proteção ambiental na Praia da Baleia.

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quinta-feira (7) o recurso do Estado para a construção de um condomínio de luxo no litoral norte de São Paulo. O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), é sócio-proprietário da Sundays Participações Ltda, empresa que pretendia construir 50 casas de alto padrão na área, que é de proteção ambiental na Praia da Baleia, em São Sebastião.

 

O terreno adquirido pela empresa fica em um dos lugares mais preservados e com o metro quadrado mais caro do litoral paulista.

 

A Justiça já havia barrado a obra do empreendimento, em primeira instância, em 2011. As licenças ambientais emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a autorização para a construção emitida pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab) foram consideras nulas.

 

A ação do Ministério Público Estadual (MP-SP) contra a construção do condomínio começou a partir de denúncia do Instituto Conservação Costeira. Segundo o instituto, o empreendimento ameaçaria 87 espécies de animais com risco de extinção que habitam o local.

 

O TJ  encaminhou ainda à Procuradoria Geral de Justiça o processo para verificação da ocorrência de improbidade administrativa, pois há suspeita de uso de influência por parte do ministro para a aquisição das licenças. Na época em que as obteve, ele era vice-governador do Estado de São Paulo.

 

 

Procurada, a assessoria da Secretaria de Micro e Pequena Empresa informou que o ministro não comentaria a decisão do TJ, pois trata-se de um processo envolvendo a empresa. Ainda segundo a assessoria, Afif não responde pela diretora da Sundays Participações Ltda por exercer a função de ministro.

A diretoria da Sundays Participações Ltda não foi localizada para comentar a decisão.